A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (13) um projeto de lei que prevê uma indenização de R$ 50 mil por dano moral e uma pensão especial vitalícia para pessoas com deficiências permanentes desde o nascimento, causadas pelo vírus Zika ou pela Síndrome de Guillain-Barré associada à infecção.
Também já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o texto agora aguarda análise no plenário, com regime de urgência. Caso aprovado, seguirá para sanção do presidente da República. O projeto de lei nº 6064/2023 é de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e foi apresentado em 2015, quando ela ainda era deputada federal.
A indenização será paga em parcela única e isenta de impostos, sendo ajustada de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) na data em que a lei entrar em vigor.
Além da indenização, o projeto estabelece o pagamento de uma pensão especial mensal e vitalícia no valor do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente fixado em R$ 7.786,02.
Para ter direito à pensão, será necessário apresentar um laudo médico que comprove a presença de sequelas permanentes associadas ao vírus Zika. A pensão poderá ser acumulada com outros benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e benefícios previdenciários no valor de um salário mínimo.
O projeto também amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade para 60 dias em casos de nascimento ou adoção de crianças com deficiência permanente ou Síndrome de Guillain-Barré causada pelo Zika. A licença-paternidade será estendida de cinco para 20 dias.
De acordo com o relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), o Brasil tem aproximadamente 1.800 crianças com sequelas do vírus, principalmente no Nordeste.
“Esse recurso, ao chegar a essas famílias, não será destinado à compra de automóveis ou reformas em casa, mas sim ao investimento no tratamento e na melhoria da qualidade de vida de seus filhos”, afirmou Cunha.
O senador explicou que as mães se organizaram em seus estados e fundaram uma associação nacional para apoiar a luta por seus filhos com lesões permanentes.
Em uma emenda ao projeto, o senador Jaques Wagner (PT-BA) conseguiu garantir que a pensão não seja automaticamente transferida para o responsável legal em caso de falecimento do beneficiário, para evitar a “eternização” da aposentadoria no teto do INSS.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) sugere que a proposta também deva incluir uma transição, oferecendo suporte temporário para as famílias que venham a perder um ente devido ao vírus.
As despesas com as indenizações por dano moral são estimadas em R$ 91,4 milhões, enquanto as pensões especiais devem custar aproximadamente R$ 185 milhões por ano.
Relembre o surto de Zika
Transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, o vírus Zika causou um surto significativo no Brasil em 2015, durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Na ocasião, o governo federal declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) devido ao aumento de nascimentos de bebês com microcefalia e outras anomalias associadas ao vírus.
De acordo com o Ministério da Saúde, mulheres grávidas e pessoas acima de 60 anos têm maior risco de complicações relacionadas à doença.
