A comissão mista incumbida de fazer a avaliação da Medida Provisória (MP) 731/2016 fará uma reunião nesta terça-feira (16), às 14h30, para realizar a votação do relatório definitivo, de responsabilidade do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).
Designados como Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), 10.462 cargos comissionados do Poder Executivo serão extintos pela MP e em seu lugar serão criadas funções de confiança que serão preenchidas por servidores concursados. Os efeitos dessa eliminação de cargos só serão sentidos quando entrarem em vigor os decretos presidenciais que irão sancionar novos pilares para o regimento ou novas regulamentações dentro dos órgãos onde serão criadas as funções de confiança.
Conforme afirmação do governo, a determinação faz parte dos procedimentos que visam capacitar administrativamente os quadros do Executivo. Declara também que haverá um corte, nos órgãos federais, do número de cargos sem vínculo e, portanto, priorizará a meritocracia no serviço público. Ademais, alega o governo, as despesas serão reduzidas em pouco mais de R$ 250 milhões anualmente.
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O relator afirma que a MP é “conveniente e oportuna, uma vez que a profissionalização e a valorização do funcionalismo público elevam a capacidade estatal na condução de políticas públicas, em benefício da população e da estabilidade da economia”. Em seu relatório, o deputado esclarece também que recebeu proposta de 35 emendas, sendo 12 aceitas, total ou parcialmente.
O presidente da comissão é o senador Humberto Costa (PT-PE) e o relator-revisor é o senador Telmário Mota (PDT-RR). Deverá ser eleito pelos parlamentares, na mesma reunião, um deputado que exercerá o cargo de vice-presidente.
