A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, durante reunião nesta terça-feira (28), dois requerimentos de convite ao ministro da Justiça, Flávio Dino, para prestação de esclarecimentos.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), por meio do REQ 58/2023 – CSP, solicita informações sobre os objetivos do Plano da Amazônia para combater crimes ambientais e promover a segurança pública nos estados da Amazônia Legal. Na discussão da matéria, Mourão comentou o plano que prevê a construção de 34 bases operacionais na região e questionou se o empreendimento vai ser só “cimento e tijolo”.
— No Exército brasileiro, levamos 40 anos para colocar 25 a 26 pelotões especiais de fronteira. Gostaria que o ministro explicasse como vai ser isso aí.
Outro requerimento (REQ 57/2023 – CSP), apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC) e outros, pede informações ao ministro sobre as duas vezes em que Luciane Barbosa Farias, apontada como integrante do Comando Vermelho, esteve nas dependências da sede do Ministério da Justiça.
8 de Janeiro
Flávio Dino também poderá ser ouvido em audiência pública sobre as condições das pessoas presas em consequência dos ataques às sedes dos Poderes da República em 8 de janeiro de 2023, caso seja confirmada a lista de convidados proposta em outro requerimento (REQ 59/2023 – CSP) aprovado pela CSP.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) propôs convidar, além de Flávio Dino, autoridades como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes; o ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida; o defensor público-geral da União, Fernando Mauro Júnior; e o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti. Girão classificou a situação dos encarcerados como “gravíssima” e, na reunião da CSP, mencionou a “comoção nacional” com a recente morte de Cleriston Pereira da Cunha na prisão.
— É a primeira vítima da ditadura da toga neste país, que não teve seus direitos respeitados — protestou Girão.
O senador Magno Malta (PL-ES) avaliou que o Brasil vive tempos “tenebrosos”.
— A esquerda evoca Vladimir Herzog para dizer que ele morreu nos porões da ditadura. O Cleriston também morreu nos porões.
As datas de realização das audiências públicas serão definidas pela comissão.
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