A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (30), por unanimidade, o projeto de lei que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos, como celulares, nas escolas públicas e privadas de todo o país. A proposta prevê a restrição do uso desses dispositivos em sala de aula, recreios e intervalos. O objetivo é proteger a saúde mental e física de crianças e adolescentes.
O texto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, será encaminhado ao Senado.
O projeto de lei, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), tramita desde 2015 e foi amplamente debatido. Após revisões e debates realizados na Comissão de Educação, um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), foi aprovado.
A proposta define que o uso de celulares só será permitido para atividades pedagógicas, sob orientação de professores, e para promover a inclusão e acessibilidade de estudantes com deficiência.
A medida também prevê que alunos da educação infantil e dos primeiros anos do ensino fundamental não possam levar celulares para a escola, nem mesmo nas mochilas, como uma forma de proteger a infância de possíveis abusos e reduzir distrações no momento que os alunos devem aprender.
Já os estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio poderão portar celulares, mas o uso em sala de aula e outros momentos será limitado às condições estabelecidas pelo projeto.
Segundo estudos (1, 2) da Unesco, o uso excessivo de dispositivos eletrônicos pode impactar negativamente os jovens.
Relatórios internacionais, como os da Unesco, apontam que o uso de tecnologia em sala de aula pode distrair os estudantes e prejudicar o processo de aprendizagem. Outros estudos também mostram relação entre o uso intensivo de telas e problemas como ansiedade, depressão e dificuldade de socialização.
O projeto também estabelece que as escolas devem elaborar estratégias para tratar da saúde mental dos alunos. Essas estratégias incluem oferecer treinamentos para professores e criar espaços de acolhimento para aqueles que enfrentam problemas de sofrimento psíquico, especialmente relacionados ao uso imoderado de tecnologia.
Há ainda a previsão de encontros periódicos entre pais e educadores para discutir esses riscos e apoiar o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes.
Experiências internacionais também foram citadas como exemplo de sucesso em iniciativas semelhantes. A França, por exemplo, proibiu o porte de celulares por estudantes menores de 15 anos durante o horário escolar, incluindo intervalos, e observou melhorias no comportamento dos alunos.
Medidas semelhantes foram adotadas em países como Grécia, Canadá e Austrália, sempre com o objetivo de reduzir distrações e melhorar o ambiente de aprendizado.
O próximo passo para o projeto de lei é ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça, que deve analisar sua constitucionalidade.
A expectativa é que, caso aprovado, o texto possa entrar em vigor no ano letivo de 2025, impactando a rotina das escolas públicas e privadas em todo o Brasil.
