A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (29) um projeto de lei que pretende modificar o processo eleitoral no Brasil, conferindo aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a tarefa de apurar os votos inicialmente em cada estado.
A proposta, apresentada pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), estabelece que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fique responsável apenas pela contagem final dos votos.
O Projeto de Lei Complementar 10/22 sugere mudanças no Código Eleitoral, que, desde 2020, confere ao TSE o controle da contagem de votos.
Na época, a centralização foi adotada com a justificativa de aumentar a eficiência e segurança, mas acabou gerando críticas devido a atrasos e vulnerabilidades cibernéticas que colocaram em dúvida a confiabilidade do processo.
Com o retorno da responsabilidade inicial aos TREs, a proposta visa melhorar a transparência e a segurança nas eleições. Para o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), relator do projeto, essa alteração é essencial para proteger o sistema eleitoral.
“A proposta é extremamente meritória tanto por trazer mais segurança às eleições a partir da descentralização da contagem de votos, diminuindo o risco de, em um único ataque, se descredibilizar todo o sistema,” afirmou Bilynskyj.
O projeto foi aprovado por 31 votos favoráveis e 3 contrários. Após a aprovação da CCJ, a proposta segue para o Plenário da Câmara e, em seguida, será enviada ao Senado para apreciação.
