A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui, nos casos em que haja indicação clínica, o aconselhamento genético nas ações de planejamento familiar oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida consta do Projeto de Lei 5899/09, do Senado, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Victor Linhalis (Podemos-ES).
O que é aconselhamento genético
Aconselhamento genético é um processo de avaliação de riscos e probabilidades de uma pessoa desenvolver determinadas doenças por causa das suas características genéticas.
De acordo com o texto aprovado, o aconselhamento seguirá as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral em Genética Clínica, ação do Ministério da Saúde em vigor desde 2009. O projeto altera a Lei do Planejamento Familiar.
Victor Linhalis também foi favorável a emendas da então Comissão de Seguridade Social (hoje desmembrada nas comissões de Saúde; e de Previdência) que excluíram a previsão de controle do câncer de próstata entre as ações preventivas desenvolvidas pelo SUS. Essa parte foi excluída porque já foi contemplada por uma lei de 2014.
Tramitação
Como tramita em caráter conclusivo e foi alterado pela Câmara, o texto voltará para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação antes pelo Plenário.
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