A presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputada Caroline De Toni (PL-SC), anunciou nesta quarta-feira (5) que o deputado Rodrigo Valadares (União) será o relator do Projeto de Lei que trata da anistia para os indivíduos detidos sob suspeita de envolvimento nas manifestações ocorridas em 8 de janeiro de 2023.
O deputado foi designado para o cargo depois que a deputada Sâmia Bomfim (PSOL) renunciou à relatoria do projeto. Ela havia sido nomeada relatora na CCJ em 2023. Por não ter sido indicada novamente pelo PSOL para ocupar uma posição no colegiado, a parlamentar deixou a função de relatora.
Valadares irá examinar as propostas relacionadas ao assunto atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. No total, são sete projetos distintos, com o primeiro apresentado pelo ex-deputado Major Vitor Hugo (PL) ainda em 2022. Este projeto propõe anistia para os manifestantes que se envolveram nos protestos ocorridos em 30 de outubro daquele ano, logo após o anúncio da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Um projeto desse a gente não consegue fazer sem diálogo. E é isso que eu pretendo fazer: dialogar com os pares da casa, dialogar com os líderes da Casa, dialogar com as instituições e utilizar os nossos aliados pra que a gente possa fazer um entendimento do que é possível aprovar na CCJ e também depois no plenário da casa”, afirmou o relator.
“Utilizamos um critério técnico de que é uma pessoa formada em direito, que tem noção do processo penal e do devido processo legal. E também teve contato com inúmeros casos concretos. Diante da gravidade dos fatos, resolvemos fazer a designação dessa relatoria para que seja analisado ainda este ano na Comissão de Constituição e Justiça”, disse a deputada Caroline de Toni em entrevista.
O projeto central prevê anistia para “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas”, a partir do dia 30 de outubro de 2022 até o dia de entrada em vigor da lei.
A proposta precisará passar pela aprovação da CCJ e, em seguida, pelo plenário da Câmara dos Deputados e posteriormente, encaminhada para análise do Senado. Por último, se aprovada pelo Congresso, deverá receber a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para virar lei.
Questionado se Bolsonaro poderia ser beneficiado pelo PL, o relator Rodrigo Valadares afirmou que o ex-presidente “não quer ser incluído dentro de uma possível anistia desses projetos”.
