Começou às 14h desta segunda-feira (1º), no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o julgamento de processos que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil).
O parlamentar enfrenta duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), uma delas instaurada pelo Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, e a outra de partidos de esquerda que formam a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), base de apoio do governo Lula.
O TRE-PR agendou mais duas datas para a conclusão do julgamento, com sessões marcadas para os dias 3 e 8 deste mês. No entanto, é possível que não seja preciso utilizar todas as três sessões para finalizar o julgamento.
O ex-juiz, amplamente reconhecido por sua atuação na prisão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2018, está sob acusação de envolvimento em práticas de caixa dois, abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação e celebração de contratos irregulares. Essas acusações foram unificadas pela Corte paranaense em junho do ano passado. Moro alega inocência diante de todas as alegações. Após prestar depoimento no TRE-PR no dia 7 de dezembro passado, ele afirmou ser “vítima de uma perseguição política”.
Ainda que o TRE-PR considere Moro culpado, sua perda de mandato não será imediata. O senador ainda terá o direito de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que precisa confirmar a decisão do júri regional para que a cassação seja efetivada.
Em nota divulgada após a Procuradoria Regional do Paraná defender a cassação do mandato de Moro e de seus suplentes, a defesa do senador afirmou que havia uma falha no processo “na medida em que considerou gastos fora do Paraná e aqueles indiferentes eleitorais (segurança, para não ser assassinado pelo PCC) como despesas pré-eleitorais”. Na ocasião, a manifestação da PGE, assinada pelos procuradores regionais Eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, dizia que a “lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”.
De acordo com a CNN, o julgamento desta segunda contará com a presença de sete membros do TRE-PR. São eles: desembargador Sigurd Roberto Bengtsson (presidente), desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza (relator), doutora Claudia Cristina Cristofani (juíza federal efetiva), doutor Anderson Ricardo Fogaça (juiz de direito efetivo), doutor Guilherme Frederico Hernandes Denz (juiz de direito efetivo), doutor Julio Jacob Junior (advogado efetivo) e doutor José Rodrigo Sade (advogado efetivo).
