Por Brehnno Galgane, Terça Livre
O Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (27), decidiu, por 7 votos a 4, anular a delação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Em uma das delações, Cabral acusava o ministro da Suprema Corte Dias Toffoli de ter recebido dinheiro para favorecer dois prefeitos do estado do Rio.
No julgamento, os magistrados analisaram duas questões: uma preliminar, se a PF pode negociar delações sem passar pelo Ministério Público (MP), e o mérito, se a delação de Cabral possui validade.
Votaram para derrubar a delação do ex-governador os ministros Edson Fachin, relator, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Dias Toffoli. Eles acolheram a questão preliminar, mas apenas no caso específico de Cabral.
Já os votos contrários vieram dos ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, que se manifestaram contra o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a derrubada da delação.
A PGR alega que há “fundadas suspeitas” de que o ex-governador continua ocultando valores recebidos de forma ilícita e que isso viola “a boa-fé objetiva” da delação, por isso a mesma deveria ser anulada.
Em relação aos poderes da polícia, não há maioria formada em nenhum sentido, mas a tendência é de que seja mantida a decisão fixada em 2018 pelo próprio STF, com oito votos favoráveis, que concedeu à PF a competência de celebrar acordo com delatores, independentemente do aval do MP.
A delação de Cabral, preso desde 2016 por envolvimento em vários esquemas de corrupção, foi negociada pela PF sem a participação do Ministério Público Federal (MPF), fato que motivou as posições favoráveis à sua rejeição.
Gilmar alegou que a delação de Cabral “apresentou inúmeros problemas desde o início”. Argumentou ainda que acordos fechados pela PF devem contar com a concordância do MPF.
“Os episódios deflagrados nesse processo acendem ainda uma preocupação institucional da mais absoluta gravidade. Chama a atenção o fato de delegados de polícia poderem endereçar representações diretas aos Ministros do STF”, escreveu Gilmar.
A delação de Cabral foi homologada pelo ministro Edson Fachin ainda no ano passado. Fachin autorizou a Polícia Federal a buscar provas, com o intuito de embasar o relatório da PF, no qual diz que é preciso apurar possível crime de corrupção de Toffoli.
A Polícia Federal (PF) chegou a informar que possui evidências que podem confirmar delação de Sérgio Cabral contra o ministro Dias Toffoli.
“O ministro Dias Toffoli lidera um grupo de pessoas para busca de vantagens indevidas e eu sou testemunha disso porque participei, inclusive diretamente, de pagamentos de vantagens indevidas”, denunciou Cabral em um dos vídeos vazados de seu depoimento.
O ministro da Suprema Corte delatado teria recebido a quantia de R$ 4 milhões para dar votos favoráveis em ações de dois prefeitos do Rio de Janeiro que tramitavam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro nega as acusações e o seu gabinete chegou a afirmar ainda que “não há qualquer impedimento” de Toffoli para participar do julgamento.
Em seu voto, Dias Toffoli seguiu a mesma linha de Fachin, que não chegou a entrar no mérito do caso e somente acompanhou o relator para afirmar que delações da PF sem aval da PGR não têm validade.
Após repercussão do voto de Dias Toffoli, um possível julgamento em “causa própria”, o ministro Marco Aurélio analisou que teria sido melhor se Toffoli tivesse declarado impedido de votar.
“Eu, no lugar dele, teria me declarado impedido ontem, porque a comunidade jurídica e os leigos não entendem isso. Julgar em causa própria é a pior coisa para o juiz. Eu esperava que ele saísse do processo. No lugar dele, eu teria saído”, apontou Marco Aurélio Mello.
“Por isso é que o Supremo hoje em dia quase não é levado a sério. Isso é péssimo em termos institucionais. Perde a instituição. Não estou atacando o colega, estou defendendo a instituição que integro”, concluiu o ministro
Além do ministro Dias Toffoli, também chamou a atenção o fato do ministro Luiz Fux, presidente da Corte, ter participado do julgamento. Fux normalmente se autodeclara suspeito nos casos que envolvem o ex-governador do Rio. O motivo: Cabral chegou a fazer campanha pública para o ministro Fux ser indicado à Suprema Corte, em 2011, pela ex-presidente Dilma Rousseff.
“É uma situação muito delicada e expõe mais uma vez a questão da independência mínima e até o distanciamento de fatos, inclusive, que dizem respeito ao próprio ministro e aos ministros – falando de maneira geral, em tese. Como uma pessoa pode participar de um julgamento em que o benefício direto daquela decisão o atinja pessoalmente? É uma situação impressionante”, apontou o analista político Carlos Dias durante o Boletim da Manhã desta sexta-feira (28).
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