Por Brehnno Galgane, Terça Livre
Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pedir vista na última sexta-feira (26), a Suprema Corte resolveu suspender mais uma vez o julgamento sobre o decreto de armas. O decreto tinha como objetivo zerar a alíquota sobre importação de revólveres e pistolas, mas foi suspenso pelo ministro Edson Fachin.
Os togados, analisando em plenário virtual o decreto de armas do presidente Bolsonaro, teriam que decidir se mantinham a última decisão do ministro Fachin, que anulou o decreto.
Após a anulação de Fachin, o imposto para importar pistolas e revólveres retornou ao patamar de 20% do valor do produto. No Plenário, Fachin apontou as possibilidades de derrubar ou confirmar sua decisão individual.
“O risco de um aumento dramático da circulação de armas de fogo, motivado pela indução causada por fatores de ordem econômica, parece-me suficiente para que a projeção do decurso da ação justifique o deferimento da medida liminar”, disse Fachin.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, que foi eleito pelo povo com uma das promessas de flexibilizar o armamento à população de bem, vem sofrendo ampla perseguição por parte de alguns parlamentares e juízes, sobretudo da Suprema Corte.
Com a medida a favor do armamento, Bolsonaro visa respeitar o direito de todo cidadão de bem à liberdade e de defender a si e a sua família.
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