O governo brasileiro, por meio do Ministério da Fazenda, prevê arrecadar até R$ 3,4 bilhões com a regulamentação das apostas esportivas em 2024. A medida formaliza o setor e aumenta a arrecadação, mas parlamentares expressam preocupações sobre os impactos sociais, especialmente para jovens e pessoas vulneráveis.
A primeira fase de licenciamento recebeu 113 pedidos, mas nem todas as empresas devem cumprir os requisitos exigidos. Um dos critérios é o pagamento de uma outorga de R$ 30 milhões por empresa.
“A expectativa é que não serão todas (aceitas pelo governo), mas a gente ainda não sabe dizer quantas dessas vão cumprir todas as regras para serem chamadas e também se elas vão ou não cumprir esse requisito final de pagamento de outorga”, afirmou o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena.
O debate sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil tem agitado o cenário político. O governo busca aumentar a arrecadação, enquanto parlamentares de oposição como Eduardo Girão (Novo-CE) e também da base governista como Randolfe Rodrigues (PT-AP), expressam preocupações sobre os impactos sociais das apostas online.
Randolfe Rodrigues propôs um projeto de lei para proibir a publicidade de apostas esportivas. A proposta visa restringir a veiculação de propagandas dessas empresas em diferentes meios, como televisão, redes sociais e influenciadores digitais.
“Por mais que tenha ocorrido a legalização das apostas desportivas em plataformas, isso não pode significar o incentivo ao vício e ao prejuízo financeiro às famílias brasileiras. Assim como a publicidade do cigarro é proibida, temos também que desestimular as apostas”, afirmou o senador governista.
Eduardo Girão é um crítico da expansão das apostas esportivas no Brasil. Ele alerta sobre os impactos negativos, como suicídios, crimes relacionados a dívidas e manipulação de resultados. Girão também critica a falta de controle na concessão de licenças para empresas, argumentando que a proliferação dessas plataformas está afetando toda a sociedade.
“Os bets, que estão viciando, estão levando à beira do abismo milhões de brasileiros que gostam especialmente de futebol […] E isso vai ter um efeito devastador de endividamento dos mais vulneráveis[…] Jogadores compulsivos tendem a cometer diversos crimes e fraudes para conseguir financiar o seu vício […] Estudos publicados pelo The New York Times apontam que entre 50% e 80% dos ludopatas [quem tem compulsão por jogos de azar] já pensaram em suicídio”
O governo, mantém sua posição favorável à regulamentação, ressaltando a importância de criar um ambiente regulatório sólido para o setor, com o objetivo de combater a ilegalidade e aumentar a arrecadação fiscal.
