O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender o pagamento de um bônus de R$ 10 mil destinado a servidores e magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, após o caso ganhar ampla repercussão.
O bônus havia sido aprovado administrativamente pelo TJMT e seria pago como “auxílio-alimentação extraordinário”. Segundo o tribunal, o benefício contemplaria cerca de 5 mil servidores e 275 magistrados.
O impacto total da medida foi estimado em aproximadamente R$ 50 milhões. Só com os magistrados, o custo chegaria a mais de R$ 2,7 milhões.
O CNJ argumentou que o pagamento desconfigurava a finalidade original do auxílio-alimentação, que é destinado a necessidades alimentares e não a bonificações. Com isso, determinou a suspensão enquanto apura os fundamentos da medida.
O TJMT não se manifestou oficialmente sobre a decisão do CNJ. A ausência de resposta reforçou os questionamentos sobre a viabilidade e a legalidade do benefício.
Dados do CNJ mostram que o TJMT é um dos tribunais mais caros do país. O custo médio mensal de um magistrado no estado é de R$ 116 mil, valor que ultrapassa o teto constitucional de R$ 44 mil.
Esses valores incluem benefícios, indenizações e encargos previdenciários, mas chamam a atenção pelo descompasso com o limite estabelecido pela Constituição. Apenas o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), com R$ 120,3 mil, tem custos maiores.
Debate nacional sobre custos
A suspensão do bônus acontece em meio a um debate maior sobre os gastos do Judiciário e sua relação com a crise fiscal brasileira. A percepção pública tem sido marcada por críticas a salários elevados e benefícios que superam o teto constitucional.
No entanto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu recentemente que o Judiciário não tem responsabilidade pela crise fiscal. Segundo ele, o orçamento do setor tem sido corrigido apenas pela inflação desde 2017.
Barroso afirmou que o Judiciário representa cerca de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e que esse percentual vem diminuindo ao longo dos anos. Para ele, os custos da Justiça estão sob controle.
O ministro também destacou a necessidade de oferecer remunerações competitivas para atrair profissionais qualificados. Ele argumentou que os magistrados enfrentam uma carga de trabalho muito superior à de seus pares em outros países.
Apesar disso, dados do CNJ mostram que tribunais estaduais como os de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins têm custos médios por magistrado que superam o teto constitucional.
O contraste entre a fala de Barroso e os dados do CNJ coloca em xeque a percepção de que o Judiciário atua de forma uniforme em relação ao controle fiscal. Enquanto o CNJ investiga o caso, a questão reacende discussões sobre austeridade e responsabilidade no setor.
O Epoch Times Brasil entrou em contato com o TJMT e com o ministro do STF Luís Roberto Barroso para comentários mas não obteve resposta até a publicação da matéria.
