A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou, na quarta-feira (16), a abertura de uma investigação para apurar supostas irregularidades envolvendo dirigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A decisão foi motivada por denúncias apresentadas pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Ele criticou a atuação da agência em relação à distribuidora de energia Enel, responsável pelo fornecimento de eletricidade em São Paulo.
Em comunicado, a Controladoria informou que o processo será conduzido em sigilo, respeitando as normas vigentes para garantir a integridade das apurações.
“A CGU reafirma seu compromisso com a transparência e a correção de eventuais desvios de conduta na administração pública e manterá o público informado assim que o processo for concluído”, disse o órgão.
Durante uma coletiva de imprensa, Silveira acusou a Aneel de omissão em relação à apuração de possíveis irregularidades por parte da Enel.
O ministro cobrou um processo “rápido, célere e objetivo”, alegando que enviou um ofício à Aneel em abril para pedir a abertura de um processo administrativo contra a empresa. Porém, de acordo com ele, o documento não foi respondido.
“Defendo que a Aneel abra um processo rápido, célere e objetivo para apurar se ela [Enel] descumpriu índices regulatórios que o TCU [Tribunal de Contas da União] disse, no ano passado, que ela não descumpriu. E que, caso [a empresa] tenha descumprido, instaure um processo e apresente ao poder concedente [União] as possibilidades [de sanções]”, afirmou Silveira.
O ministro argumentou que o governo federal não pode tomar providências contra a Enel antes que a Aneel comece o processo administrativo legal.
“Se alguém me apontar um meio legal para a caducidade [do contrato] sem o processo da Aneel, eu o faria em um segundo”, garantiu.
A CGU deu início, na segunda-feira (14), a uma auditoria para investigar responsabilidades pelo apagão que afetou o estado de São Paulo. O contrato da Enel no Brasil tem vigência até 2028.
“Alguma falha houve. Em que extensão essa falha é da fiscalização da Aneel, em que se extensão essa falha é da fiscalização da própria agência do estado de São Paulo ou, em que extensão pode ter havido algum tipo de mecanismo de manipulação da própria empresa para que as falhas que ela eventualmente fazia não fossem detectadas, tudo isso a nossa investigação vai determinar e dimensionar”, apontou o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho.
