O controverso sigilo de 100 anos para documentos públicos pode estar próximo do fim.
A Controladoria-Geral da União (CGU) está finalizando uma proposta de mudança na Lei de Acesso à Informação (LAI) para abolir a possibilidade de sigilo centenário em casos que envolvam dados pessoais.
O projeto está sendo avaliado pela Casa Civil e ainda depende do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser encaminhado ao Congresso Nacional.
De acordo com o jornal O Globo, a CGU identificou que muitos pedidos de acesso a informação têm sido recusados com base no argumento de que envolvem dados pessoais, sem uma avaliação adequada sobre o interesse público em divulgá-los.
De acordo com o novo projeto de lei, os servidores públicos terão a obrigação de justificar detalhadamente a recusa de acesso a informações, explicando os motivos pelos quais consideram que não há interesse público envolvido na solicitação.
Atualmente, essa justificativa não é exigida, permitindo que muitos pedidos sejam negados sem uma explicação clara.
Segundo o novo texto, quando o acesso a uma informação for negado devido à presença de dados pessoais sensíveis, o sigilo será imposto por um período de 10 anos.
Após esse intervalo, ou até mesmo durante esse período, uma nova avaliação poderá ser realizada. Essa reanálise poderá ser solicitada por meio de um novo pedido com base na LAI ou ser feita de forma espontânea pela própria instituição pública.
A possibilidade de extinguir o sigilo centenário já estava em discussão em Brasília. Em 4 de junho deste ano, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Carvalho, revelou que estava avaliando a possibilidade de alterar o prazo de sigilo em documentos públicos.
A afirmação foi feita durante sua participação no programa Roda Viva, da TV Cultura.
“Estamos fazendo esse debate para propor, inclusive, um projeto de lei para tirar os 100 anos e ter uma outra regra, que pode ser associada a revisão periódica, à morte da pessoa etc. Porque algo que às vezes é um dado pessoal e sensível hoje, pode não ser amanhã”, disse Carvalho na ocasião.
