O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai tentar inventar o “crime de fake news” no Parlamento brasileiro, ainda no mês de maio. A manobra consiste numa possível derrubada de veto antigo, realizado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro (PL), de um dos artigos estipulados como crime na Lei de Segurança Nacional (LSN), aprovada em 2021. O veto de Bolsonaro se refere a “promover ou financiar campanha ou iniciativa para disseminar fatos que se sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral” – descrição que o governo atual e sua mídia alinhada entendem por “fake news”.
A penalidade para o descumprimento deste artigo, caso tivesse sido aprovado no Congresso, seria de um a cinco anos de detenção, além de multa. O veto de Bolsonaro teve como justificativa o fato de o texto não esclarecer qual conduta seria objeto de criminalização. Ou seja, se seria julgado quem gerou ou compartilhou a suposta “fake news”.
O caráter vago da expressão “que se sabe inverídicos” – até porque seria necessário alguém para definir o que é verídico ou inverídico – também fragilizou a aprovação do artigo na época. Agora, porém, o governo Lula tem pressa para derrubar o veto de Bolsonaro. Essa medida faz parte dos reiterados esforços da gestão atual de instalar oficialmente a censura prévia no Brasil e incriminar seus adversários políticos.
Em abril, a base de Lula tentou reabilitar o Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como PL das “fake news”, com a finalidade de conter as denúncias do caso Twitter Files Brazil. A denúncia trouxe à tona um compilado de e-mails trocados, entre 2020 e 2022, por funcionários do antigo Twitter (atual X) sobre decisões judiciais brasileiras que censuraram jornalistas, políticos e influenciadores. Os e-mails foram revelados pelo jornalista americano Michael Shellenberger, no dia 3 de abril deste ano.
Apesar da pressão da esquerda, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), descartou a proposta na ocasião, após dialogar com os líderes da Casa.
Guerra dos vetos: governo chantageou a oposição com “saidinhas”
A base de apoio de Lula está prestes a sofrer derrota no Congresso a respeito de um projeto de lei que trata das saídas temporárias de presos, mais conhecidas como “saidinhas”. Em pleno ano eleitoral, e devido à péssima repercussão na sociedade, é ponto passivo que o Parlamento derrubará o veto de Lula o qual ainda protege este favorecimento a criminosos condenados.
No afã de tentar evitar a derrota acachapante, o governo Lula barganhou com a oposição para que esta não derrubasse o veto que permite as “saidinhas”; e, em troca, não tentaria cancelar o veto de Bolsonaro e consequentemente criar o “crime de fake news”.
Como a oposição não cedeu à chantagem, os lulistas em retaliação conseguiram emplacar a votação de ambos os vetos – tanto o de Lula quanto o de Bolsonaro – para o próximo dia 28, em sessão bicameral no Congresso (Câmara e Senado).
