A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o plano de trabalho para regulamentar a reforma tributária. Relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o cronograma inclui 11 audiências públicas e duas sessões temáticas para discutir aspectos fundamentais da nova legislação fiscal.
O plano prevê audiências com representantes de diversos setores, como autoridades, especialistas e empresários. O objetivo é garantir que todos os pontos de vista sejam considerados para uma regulamentação inclusiva.
Um dos temas centrais das discussões será a análise da carga tributária total e como a reforma pode minimizar desigualdades regionais. Eduardo Braga enfatizou que um dos desafios é garantir que o impacto da reforma seja equânime entre os estados, respeitando as diferenças econômicas e sociais de cada região.
“Não admitiremos retrocessos, sejam nas políticas de desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste ou na proteção ao Simples Nacional e à Zona Franca de Manaus”, defendeu o senador.
O relator também defendeu a necessidade de “travar a carga tributária, incluída pelo Senado Federal no texto constitucional, com o objetivo de impedir aumentos futuros de impostos e assegurar a neutralidade da futura carga tributária do consumo”.
Dentre as audiências programadas, serão abordados tópicos como a composição do novo sistema de tributação, a criação de fundos para compensar perdas de arrecadação e a gestão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
A proposta de reforma aprovada no Congresso prevê a substituição de tributos como o ICMS e o ISS por um IVA dividido entre a União, estados e municípios.
Apesar do avanço, há discordâncias sobre como a reforma será implementada. Setores da economia temem um aumento na carga tributária e reclamam da falta de clareza sobre compensações para empresas que operam em várias regiões.
A expectativa é que essas questões sejam esclarecidas nas audiências públicas, onde especialistas e representantes dos mais variados setores poderão contribuir.
A reforma tributária é considerada uma das principais medidas para modernizar a economia brasileira, reduzindo a complexidade do sistema fiscal e criando um ambiente mais favorável aos negócios.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, manifestou-se sobre o cronograma, destacando que a expectativa é concluir a regulamentação até dezembro deste ano: “Vamos nos debruçar sobre o tema no decorrer de outubro e ao longo de novembro e estamos otimistas de termos essa aprovação até o fim do ano […] Uma vez feita a reforma tributária, vamos tratar sobre a outra ponta, que é o gasto público: Que ele seja eficiente, otimizado, mais enxuto”, defendeu Pacheco.
