A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (30), um projeto de lei que estabelece um limite de 70 decibéis para o uso de fogos de artifício.
O texto original, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), visava a proibição total da fabricação e uso de fogos que gerassem estampidos.
Randolfe justificou a proposta, destacando que os fogos de artifício barulhentos prejudicam a saúde de crianças, idosos e pessoas com deficiência, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que possuem hipersensibilidade ao som.
Em resposta, o relator, senador Castellar Neto (PP-MG), sugeriu alterações, argumentando que todos os artefatos pirotécnicos produzem algum nível de ruído.
Inicialmente, ele propôs que a proibição não se aplicasse a fogos que gerassem ruído de até 120 decibéis (dB). Contudo, após negociações com outros senadores, o limite foi ajustado para 70 dB, considerado mais apropriado para proteger a saúde auditiva da população.
Segundo a proposta aprovada, quem utilizar fogos de artifício proibidos poderá enfrentar multas variando de R$ 2,5 mil a R$ 50 mil.
Empresas que fabricarem ou comercializarem fogos de estampido estarão sujeitas a penalidades que vão de 5% a 20% do faturamento bruto, além da apreensão dos produtos.
Os fogos destinados à exportação, no entanto, ficarão isentos dessas restrições.
Agora, a proposta seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
