O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu nesta terça-feira (14) decisão desfavorável do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O parecer pela cassação do mandato de Cunha, do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), foi aprovado, por 11 votos a 9, uma semana após o pedido de sua prisão ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
As acusações que pesam contra Eduardo Cunha no processo são quebra de decoro parlamentar e ocultação de contas secretas no estrangeiro, e de ter mentido sobre estas em depoimento à CPI da Petrobras, no ano passado. Ele ainda nega, sustentando ser beneficiário de fundos de trustes (administradoras jurídicas de bens e recursos).
Agora, a defesa de Cunha tem cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que não mais poderá se manifestar sobre o mérito. Em seguida, para a punição ser aprovada em defnitivo, o relatório de Rogério necessita de pelo menos 257 votos no plenário da Câmara dos Deputados.
“Fora Cunha”, gritaram deputados e servidores que assistiam à votação no plenário, onde ocorreu a sessão do Conselho de Ética, após a proclamação do resultado pelo presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA).
O relatório aprovado afirma que Eduardo Cunha utilizou trustes e offshores para ocultar patrimônio mantido no exterior e para desviar recursos de contratos da Petrobras.
“O deputado se utilizou de engenharia financeira para dissimular o recebimento de propina. Creio que a única sanção aplicável é a perda de mandato, pois a mentira foi premeditada e realizada com a finalidade de minar a Operação Lava Jato”, declarou Marcos Rogério.
“Estamos diante do maior escândalo que esse colegiado já julgou. Não se trata de omissão e mentira, mas de uma trama com a finalidade de ocultar uma série de crimes”, encerrou.
Deliberação
A grande expectativa era quanto a como votaria a deputada Tia Eron (PRB-BA), por seu voto ser considerado decisivo, razão pela qual tem sido seguida de perto pela imprensa e pressionada por colegas. Inicialmente, a votação estava marcada semana passada, mas Rogério decidiu complementar seu voto, o que adiou a deliberação para esta semana, uma estratégia dos adversários de Cunha para ganhar tempo a fim de convencer Eron.
“Em relação à minha consciência é nela que moram os valores e reside a verdade. O meu partido, quando foi colocado no imaginário balcão onde a chantagem seria a moeda de troca, o PRB, lá não se trocam cargos. Nossa política é diferente. Em função disso, eu votei pela admissibilidade do processo de impeachment. Fui hostilizada até pelas mulheres. De todo modo, meus pares, eu não posso aqui absolver o representado nessa tarde. Eu não posso. Eu voto sim”, discursou a deputada, enfim, ao justificar seu voto.
Já o deputado Wladimir Costa (SD-PA) surpreendeu ao votar a favor da cassação, uma vez que suas manifestações tenham sido sempre contra a perda do mandato, tendo inclusive discursado na sessão desta terça em favor de Cunha, chamando-o de “homem horado”.
