Por Brehnno Galgane, Terça Livre
A ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na última quarta-feira (2) abertura de inquérito contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a ministra do STF, há fatos que podem configurar práticas criminosas “cuja materialidade e autoria” precisam ser investigadas. A investigação, portanto, busca apurar “a veracidade e a autoria” dos fatos citados na notícia-crime enviada pela PF contra Salles.
“A investigação penal é dever jurídico do Estado e constitui resposta legítima do ente estatal ao que se contém na notícia do crime. A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede que os órgãos públicos competentes ignorem o que se aponta na notícia, sendo imprescindível a apuração dos fatos delatados, com o consequente e necessário aprofundamento da investigação estatal e conclusão sobre o que noticiado”, escreveu Cármem Lúcia.
O pedido da PGR, feito no último dia 31 de maio e despachado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, aponta suposta prática dos crimes de advocacia administrativa, dificultar fiscalização ambiental e impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
“Indicaram-se, naqueles autos, diversos episódios de atuação desses servidores em descompasso com as recomendações técnicas, com o objetivo de promover a regularização de cargas exportadas irregularmente e apreendidas pelas autoridades norte-americanas. Tal cenário evidencia, de forma ampla, a necessidade de aprofundamento investigativo dos fatos noticiados”, escreveu a PGR no pedido.
Em resposta, a assessoria de Ricardo Salles declarou que “o inquérito demonstrará que não há, nem nunca houve, crime nenhum”.
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