Passado o período de luto pelo colega Teori Zavascki, os ministros do Supremo Tribunal Federal concentram-se agora na disputa pela presidência da Câmara. Uma parte acredita que o Judiciário deve ficar de fora, no entanto aumenta o número de ministros que considera que o STF não deve ser omisso perante um “flagrante desrespeito à Constituição”, neste caso representado pela candidatura de Rodrigo Maia à reeleição.
A Constituição não contempla exceções quanto à reeleição do presidente da Câmara na mesma legislatura, e portanto a reeleição é proibida.
O candidato à presidência da Câmara, deputado André Figueiredo (PDT-CE), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança, com pedido de liminar, para que a Corte impeça o atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) de tentar ser reeleito para o cargo. A próxima disputa para a presidência da Câmara e outros cargos da Mesa Diretora está marcada para 2 de fevereiro de 2017.
A ação foi ajuizada pelo pedetista na noite dessa quarta-feira (28) e foi enviada à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, que é quem deverá decidir a questão por estar no plantão judicial. No documento, André Figueiredo declara que a candidatura de Maia vai contra o artigo 57º da Constituição Federal, que proíbe reeleição para presidentes do Legislativo dentro do mesmo mandato parlamentar.
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Já é a segunda ação contra Maia no Supremo tentando barrar sua reeleição. Um dos partidos do Centrão – grupo de 200 deputados da base aliada -, o Solidariedade, moveu uma ação em 16 de dezembro denunciando a inconstitucionalidade da candidatura de Maia. A ação foi distribuída ao ministro Celso de Mello, que ainda não se manifestou.
Com o recesso do Judiciário, o Supremo só poderá contar com decisões monocráticas dos ministros para apresentar suas considerações sobre a candidatura de Maia. O plenário da Corte só voltará às atividades depois da eleição para presidência da Câmara, em fevereiro. Sabendo disso, o líder do PSD e pré-candidato a presidente da Casa, Rogério Rosso (DF), solicitou a Maia o adiamento da votação do dia 2 de fevereiro, o que o deputado rejeitou.
