A Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (30), a inclusão de um imposto sobre grandes fortunas na reforma tributária em andamento. A proposta, que previa a aplicação de uma alíquota progressiva sobre patrimônios acima de R$ 10 milhões, foi votada e não obteve aprovação. Foram 262 votos contrários e 136 a favor.
A sugestão foi apresentada pelo PSOL, que propôs uma emenda ao texto da reforma tributária. De acordo com a proposta, as alíquotas seriam de 0,5% para fortunas entre R$ 10 e 40 milhões, 1% para patrimônios entre R$ 40 e 80 milhões, e 1,5% para valores superiores a R$ 80 milhões.
Apesar do apoio declarado de partidos como o PSB e das federações PT-PCdoB-PV e PSOL-Rede, a proposta não encontrou respaldo entre a maioria dos deputados.
O governo optou por liberar suas bancadas, permitindo que os partidos votassem conforme suas próprias convicções sobre o tema. A falta de consenso refletiu a divisão nas opiniões sobre a tributação das grandes fortunas.
Além da discussão sobre o imposto, a Câmara também concluiu a votação de um segundo projeto que regulamenta a reforma tributária. Este texto fixa regras para a composição do comitê gestor dos novos impostos e estabelece normas para a taxação de heranças em casos específicos.
A proposta já havia sido aprovada em agosto de 2024, mas a análise dos destaques foi possibilitada apenas após um acordo entre as bancadas.
Entre as alterações realizadas, uma foi a retirada da cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) sobre planos da previdência VGBL — sigla para Vida Gerador de Benefício Livre. Anteriormente, os planos seriam tributados caso o prazo de contribuição fosse inferior a cinco anos.
Outra modificação foi a exclusão da cobrança de ITCMD sobre a distribuição desproporcional de dividendos entre sócios de empresas.
Com a conclusão das votações, a proposta de reforma tributária será enviada ao Senado, onde passará por novas discussões e possíveis alterações antes de uma votação final.
