A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 11 de junho de 2024, o parecer do Senado que institui uma taxação de 20% sobre importações de produtos com valor inferior a 50 dólares. A medida impacta diretamente os consumidores brasileiros que fazem compras em sites internacionais como AliExpress, Shein e outros ecommerce.
Até então, essas compras eram isentas de impostos, mas a nova taxação busca corrigir “distorções” no mercado e proteger o comércio nacional da “concorrência desleal”.
A nova alíquota de 20% será aplicada imediatamente a todas as encomendas internacionais abaixo de 50 dólares, independente de ser pessoa física ou pessoa jurídica.
O governo federal estima que a medida aumentará a arrecadação em aproximadamente R$2,5 bilhões por ano, com a Receita Federal responsável pela fiscalização e cobrança do imposto.
O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), justificou que a medida visa proteger a indústria nacional e corrigir a concorrência desleal causada pelas isenções anteriores.
Parlamentares da oposição, como Kim Kataguiri (União-SP), já haviam criticado no passado a medida, afirmando que ela penaliza os consumidores. Kataguiri destacou: “O acordo que foi feito nesta Câmara dos Deputados com o governo Lula não atende a população mais pobre do Brasil. Você ter uma faixa de isenção para produtos internacionais existe no mundo inteiro. A solução não é taxar aqueles que compram online de maneira internacional, a solução é diminuir os tributos para a indústria nacional”.
A aprovação da taxação de 20% sobre importações abaixo de 50 dólares marca uma mudança importante na política tributária brasileira. Enquanto a medida é justificada pela necessidade de proteger o mercado interno e aumentar a arrecadação, levanta questões sobre seu impacto nos consumidores e na economia digital.
A decisão de taxar importações de baixo valor faz parte de uma estratégia mais ampla do governo para, de acordo com o governo, fortalecer a economia nacional e garantir uma concorrência mais equilibrada, mas para a oposição, é outra forma de arrecadar impostos dos mais pobres.
