A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (4), o regime de urgência para dois projetos de lei que integram o pacote de corte de gastos do governo Lula.
A aprovação permitirá uma tramitação mais rápida das propostas, sem a necessidade de aval pelas comissões temáticas, passando diretamente para a análise e votação em plenário.
Os projetos são considerados cruciais para que o governo alcance suas metas fiscais e ajuste o orçamento público.
O primeiro dos projetos, um projeto de lei complementar que traz novos gatilhos fiscais e prevê o bloqueio de emendas parlamentares, foi aprovado com 260 votos favoráveis, apenas três acima do mínimo necessário de 257 votos.
O segundo projeto, que limita o crescimento do salário mínimo conforme as regras do arcabouço fiscal, obteve 267 votos a favor, enquanto 156 deputados se posicionaram contra e 37 se abstiveram.
Os textos foram apresentados na semana passada pela equipe econômica, como parte de um esforço do governo federal para garantir a sustentabilidade das contas públicas até 2026.
As medidas incluem a limitação do ganho real do salário mínimo, que deverá ficar entre 0,6% e 2,5% ao ano.
Também há uma revisão das regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para o Bolsa Família, o projeto prevê a inclusão de novos parâmetros, como índices máximos para a participação de famílias unipessoais.
A estimativa é que essas mudanças permitam uma economia de até R$ 70 bilhões nos próximos anos, dependendo do aval do Congresso para a implementação integral das propostas.
Resistências e desafios
Apesar de aprovada, a urgência enfrentou resistências significativas dentro da Câmara.
Essa resistência é motivada especialmente pela insatisfação de deputados com as recentes exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a distribuição de emendas parlamentares.
Em agosto, o STF havia suspendido a execução das emendas, exigindo mais transparência na alocação dos recursos.
Mesmo após o Congresso aprovar as novas regras e o presidente Lula sancionar a lei, a decisão do ministro Flávio Dino de impor condições ainda mais rigorosas gerou desconforto entre parlamentares.
Para tentar contornar o impasse, o governo federal solicitou a liberação de R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares, como forma de assegurar apoio aos projetos.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi central para o processo de articulação política, negociando com os líderes partidários e buscando garantir que houvesse votos suficientes para aprovar a urgência.
Próximos passos e PEC em tramitação
Além dos projetos de lei, o governo também encaminhou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para possibilitar cortes adicionais e dar maior previsibilidade ao ajuste fiscal.
No entanto, a PEC encontra-se em um momento de incerteza.
Por falta de consenso, sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi suspensa.
O objetivo agora é uni-la a outra PEC que já está em estágio mais avançado, para acelerar a votação em plenário.
