A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (12), um projeto que estabelece o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), com incentivos tributários de até R$ 18,3 bilhões para o desenvolvimento dessa fonte de energia.
O texto, que busca aprimorar o marco regulatório do hidrogênio verde, já em vigor, foi aprovado por votação simbólica e agora segue para análise no Senado.
De autoria do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o PL 3.027/2024 resulta de um acordo entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional.
“Essa matéria se refere a um amplo acordo que fizemos na votação do marco e agora na instituição do programa, que tem impacto muito forte na economia brasileira, principalmente no Nordeste e no meu Ceará”, afirmou Guimarães na sessão desta segunda-feira (12).
A proposta visa a fortalecer o marco legal do hidrogênio verde, sancionado por Lula em 2 de agosto, mas com vetos em trechos relacionados a incentivos fiscais, que, segundo o governo, necessitavam de uma discussão mais aprofundada.
Em seu parecer, o relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), destacou que o veto presidencial se deu pela “necessidade de aprofundamento dos debates com os setores econômicos envolvidos”.
Jardim afirmou que o projeto aprovado promove melhorias significativas, especialmente na ampliação dos objetivos do PHBC e na definição do regime de aproveitamento dos créditos fiscais.
Uma das principais mudanças trazidas pelo projeto é o foco no incentivo fiscal sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas.
Essa medida visa garantir a estabilidade dos benefícios fiscais, mesmo após a reforma tributária, que deve manter a CSLL inalterada no novo sistema.
“Cabe esclarecer que a opção pelo direcionamento do incentivo à CSLL reforça que o modelo não tem repercussões sobre as alterações promovidas na legislação por ocasião da reforma tributária do consumo recentemente aprovada nesta Casa”, destacou o relator.
O programa terá um valor máximo de R$ 18,3 bilhões, mas o impacto fiscal será sentido pelos futuros governos. O benefício inicial será de R$ 1,7 bilhão a partir de 2028, podendo chegar a até R$ 5 bilhões em 2032.
