A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite ao governo federal expropriar valores “esquecidos” em contas bancárias e confiscar depósitos judiciais envolvendo litígios com o governo. A sessão foi iniciada por volta das 22h e finalizada na madrugada de quinta-feira (12).
O Projeto de Lei (PL) 1847/2024 que contém a emenda que permite o confisco, de autoria da deputada federal Any Ortiz (CIDADANIA-RS), se sancionado, dará aos titulares 30 dias para resgatar os valores esquecidos. Após esse prazo, os recursos serão transferidos ao Tesouro Nacional e contabilizados como receita primária, ajudando a reduzir o déficit fiscal gerado e acumulado pelo governo.
Desde o início do Sistema de Valores a Receber (SVR), um programa do Banco Central (BC) para avisar as pessoas e devolver os recursos considerados como esquecidos, já foram resgatados quase R$ 8 bilhões. O BC divulgou que ainda há aproximadamente R$ 8,56 bilhões disponíveis para resgate, que supostamente, poderiam ser confiscados pelo governo caso a PL se tornasse lei.
Críticos comparam a medida ao confisco de contas bancárias realizado pelo governo Collor em 1990, que buscava conter a hiperinflação e gerou grande insatisfação popular.
Além dos valores esquecidos em contas bancárias, o projeto abrange depósitos judiciais. São R$ 12 bilhões em disputa judicial que, caso o governo vença os processos, seriam confiscados para o Tesouro Nacional.
Reação da oposição
O deputado federal Marcel Van Hattem (NOVO-RS) afirmou ao Epoch Times Brasil que a oposição estava no plenário durante todo o processo e trabalhou para adiar a primeira votação para o dia seguinte; contudo, a votação foi remarcada.
“A votação começou às 10h da noite e não estava nem previsto que fosse feita”, disse.
Van Hattem criticou o projeto, afirmando que ele expropria R$ 8 bilhões de valores esquecidos e permite o confisco de R$ 12 bilhões em depósitos judiciais de pessoas em litígio com o governo. Afirmou que a oposição está avaliando medidas para reverter ou minimizar os impactos da proposta.
Próximos passos
O presidente Lula agora decidirá se sanciona o projeto integralmente ou se vetará partes ou o texto completo. Se houver vetos, a decisão final ficará com o Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar os vetos do presidente.
Enquanto isso, a oposição segue se articulando para reverter os impactos da medida. Segundo Van Hattem, além de obstruções e tentativas de adiamento, outras ações serão tomadas.
“Nós estamos vendo quais são as medidas que a gente pode fazer e em breve vamos anunciar”, concluiu.
Através do portal do Banco Central é possível verificar e resgatar valores que podem ser afetados pela medida.
O Epoch Times Brasil entrou em contato com a deputada federal Any Ortiz que não respondeu ao pedido de comentário até o momento da publicação desta matéria.
