Em uma sessão tumultuada que teve início na noite desta quarta-feira (11) e se estendeu até às 2h20 desta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei. A medida prorroga a desoneração da folha de pagamento até o fim de 2024 e estabelece a reoneração gradual para 17 setores intensivos em mão de obra e prefeituras com até 156,2 mil habitantes a partir de 2025.
O projeto de lei 1.847 inclui o acordo do Governo Lula com o Congresso sobre a desoneração, com a definição de medidas de compensação fiscal. O texto, que já havia sido aprovado pelo Senado, recebeu 253 votos favoráveis, 67 contrários e 4 abstenções.
Devido à obstrução feita pela oposição, a votação da redação final do texto não ocorreu, e uma nova sessão foi agendada para esta quinta-feira.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) comentou sobre a situação em uma live às 2h da manhã: “Queremos dedicar a obstrução aos familiares dos presos do 8 de janeiro que vieram ontem e hoje à CCJ e tiveram a sessão obstruída pela esquerda”, disse a parlamentar. “Amor com amor se paga, obstrução com obstrução se paga.”
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PL-AL), pautou o projeto após uma conversa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a oficialização do PL terminava nesta quarta-feira.
À noite, ao chegar à Câmara, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), que havia sido designada como relatora do acordo entre o governo e o Congresso, devolveu a relatoria ao líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Para anunciar sua decisão, Ortiz subiu à tribuna acompanhada por parlamentares da oposição, incluindo Kicis e Adriana Ventura (NOVO-SP). Embora tenha votado a favor, a deputada gaúcha classificou de “chantagem” o que estava acontecendo no Congresso.
“Nós conseguimos um acordo que foi feito com a faca no pescoço”, disse. “É como negociar com o sequestrador. Quando você negocia com o sequestrador, você dá tudo que ele quer. “Eu gostaria que o senhor, José Guimarães, como líder do governo, assinasse essa chantagem que nós estamos vendo hoje aqui, por isso, devolvo a relatoria.”
A equipe econômica do governo estima que a desoneração terá um impacto fiscal de R$ 55 bilhões, conforme projeção no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) Anual de 2025.
Logo após a aprovação do projeto, a Advocacia Geral da União (AGU) solicitou mais três dias para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione a desoneração.
Nesta quinta-feira, os deputados irão analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de modificar alguns trechos do texto.
Entenda a Desoneração
A desoneração da folha de pagamento é uma medida que permite que empresas de setores com alta demanda de mão de obra substituam a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por uma alíquota menor, que varia entre 1% e 4,5% da receita bruta.
Essa mudança tem como objetivo reduzir os custos de contratação em 17 setores específicos, incluindo têxtil, calçados, construção civil, call centers, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.
No entanto, um projeto recentemente aprovado prevê a reoneração gradual desses setores. Em 2024, o modelo atual de desoneração será mantido. A partir de 2025, a contribuição sobre a folha de pagamento aumentará progressivamente: será de 5% em 2025, 10% em 2026, 15% em 2027 e 20% em 2028.
