A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto de lei que cria um Cadastro Nacional de Pedófilos. Uma emenda de última hora, proposta pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP), incluiu no texto a castração química para condenados por crimes dessa natureza.
A votação ocorreu no plenário da Câmara, com a presença de 366 dos 513 deputados federais. O destaque sobre a castração química foi aprovado com 267 votos a favor, 85 contra e 14 abstenções. O projeto agora segue para debate no Senado.
Houve divergência entre deputados conservadores e parlamentares de esquerda, que pediram mais tempo para analisar o texto com a emenda. A bancada governista, o PSB e a federação Psol-Rede orientaram voto contra, enquanto as demais legendas liberaram suas bancadas.
“Isso não é questão ideológica nem de direita nem de esquerda”, afimou o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), lider do partido na Câmara. “Se alguém comete um crime contra uma criança, a questão é clara: quem é a favor de aplicar a castração em um criminoso desse tipo, e quem não é. Não existe outra política pública para dar jeito em um ser humano capaz de fazer isso. Se tivesse pena de morte aos pedófilos eu votaria a favor.”
O Projeto de Lei 3976/20, que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos, foi apresentado pelo deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) e tem relatoria da deputada Delegada Katarina (PSD-SE).
Se for sancionado, o cadastro ficará armazenado na internet e será organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base nos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal.
Os dados incluirão informações de pessoas condenadas por crimes relacionados à exploração sexual de menores, como também fotografias dos criminosos.
Castração química: veja o parágrafo adicionado
O texto aprovado pela Câmara determina que a castração química será aplicada como pena adicional para crimes sexuais. O procedimento envolverá o uso de medicamentos que inibem a libido, sempre respeitando as contraindicações médicas.
“A castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para os crimes mencionados. A medida prevista será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, observando-se as contraindicações médicas. Assim, é dever do Estado adotar medidas firmes e eficazes para prevenir a reincidência desses crimes, resguardando os direitos e a segurança das crianças e adolescentes. A castração química, regulamentada e supervisionada por profissionais de saúde, é amplamente utilizada em diversos países como instrumento adicional para reduzir os impulsos sexuais em indivíduos diagnosticados com transtornos de comportamento sexual. A medida, aliada ao tratamento psicológico contínuo, busca promover um controle”, diz o texto.
