A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (10) a criação do Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas e Milícias, ampliando o alcance do projeto original para incluir milícias entre as organizações fiscalizadas. A iniciativa segue agora para análise do Senado.
O projeto de lei 6.149/23, de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), recebeu emenda do deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) para englobar milícias. A inclusão foi resultado de um acordo costurado com o relator, deputado Delegado da Cunha (PP-SP), garantindo aprovação simbólica da proposta.
“Milícias e facções criminosas violam a lei e subjugam moradores de comunidades de forma brutal. É essencial que qualquer medida do Estado contra facções também se aplique às milícias, considerando que ambas desafiam o poder estatal”, destacou Vieira.
Como funciona o cadastro
O cadastro busca fortalecer a segurança pública e as investigações por meio de um banco de dados com informações detalhadas sobre organizações criminosas. Serão incluídas pessoas condenadas com sentença definitiva por envolvimento em organizações criminosas que atendam aos critérios estabelecidos.
Os dados do cadastro incluem:
- Nome da facção ou milícia;
- Crimes potenciais de seus membros;
- Base principal de operações e áreas de atuação;
- Dados cadastrais e biométricos;
- Registros criminais e transações bancárias, entre outros.
O banco será financiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e os dados serão sigilosos, com acesso regulado por cooperação entre a União e outros órgãos.
Mudanças no flagrante delito
A Câmara também aprovou a criação do “flagrante provado”, novo tipo de flagrante delito que permitirá a prisão de suspeitos identificados por vítimas ou terceiros até 24 horas após o crime. Para tanto, será necessária a apresentação de elementos adicionais, como filmagens ou fotos.
Outras aprovações
Durante a sessão, os deputados também votaram em favor de outras medidas:
- Punição maior em crimes durante calamidades: Aumento de penas para crimes contra o patrimônio, corrupção e outros cometidos em situações de emergência ou estado de calamidade.
- Pensão em acidentes causados por motorista alcoolizado: Determina pagamento de pensão para vítimas ou suas famílias, com a mesma regra valendo para acidentes de navegação.
- Dia Nacional da Segurança Pública Cidadã: Institui 4 de setembro como data para promover debates sobre políticas de segurança.
As medidas fazem parte de um amplo pacote de projetos de segurança pública aprovado com urgência, sem a necessidade de trâmite em comissões. A pressa reflete a preocupação crescente com organizações criminosas que afetam a vida de mais de 23 milhões de brasileiros, segundo estimativas recentes.
