A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (3), o projeto de decreto legislativo (PDL) no qual há um protocolo de cooperação entre Brasil e China, com o objetivo de desenvolver e lançar o satélite CBERS-6 – sexto da série dos satélites que realizam monitoramento remoto. A proposta será agora enviada ao Senado para análise.
O protocolo foi assinado em Pequim em 14 de abril de 2023 e integra a continuidade de um acordo iniciado em 1994 entre os dois países, que já resultou em uma série de satélites para observação da Terra.
Estimado em 51 milhões de dólares (aproximadamente R$ 308 milhões), o custo total da operação será dividido igualmente entre Brasil e China. As imagens geradas pelo satélite serão compartilhadas entre os dois países, com a possibilidade de uso por terceiros apenas mediante consentimento mútuo.
O CBERS-6 será lançado com a tecnologia de Radar de Abertura Sintética (SAR), que permitirá monitoramento mais preciso de diversas áreas no Brasil, além de fornecer dados sobre desastres naturais.
Queimadas, recursos hídricos, agricultura, crescimento urbano e ocupação do solo, terão mais profundidade de vigilância. A tecnologia também é capaz de gerar informações independentemente das condições climáticas, incluindo a presença de nuvens.
De acordo com o PDL, o módulo de carga útil do satélite será fornecido pela China, enquanto o Brasil ficará responsável pelo módulo de serviço. O lançamento está previsto para 2028 e ocorrerá a partir do território chinês.
O programa será coordenado pela Agência Espacial Brasileira (AEB), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e pela Administração Espacial Nacional da China (CNSA).
Preocupações tem surgindo quanto a implementação de satélites em parceria com o regime chinês, principalmente por conta da possibilidade desses satélites terem usos duplos.
De acordo com o general da Força Espacial americana, Stephen Whiting, a China comunista triplicou nos últimos anos o número de satélites em órbita que poderiam ser usados para fins militares ou de inteligência.