Por Brehnno Galgane – Terça Livre
O relatório da Controladoria Geral da União (CGU) aponta que em 75% dos casos em que houve compra direta de produtos pelo governo federal, a União gastou mais com a burocracia e procedimentos administrativos do que necessariamente com os itens, ou seja, o processo de compra é mais caro do que o produto comprado. O relatório é de 8 de junho de 2020.
A falta de efetividade da chamada “dispensa de licitação” foi constatada em processos ocorridos entre os anos de 2018 e 2019.
Os técnicos da CGU analisaram 141 mil processos de compras diretas efetuados pela União. A conclusão foi a seguinte: a União gastou R$ 624 milhões para adquirir R$ 463 milhões em produtos. A pesquisa, contudo, focou apenas nos produtos com valor unitário de até R$ 4,4 mil.
Os analistas do órgão de controle avaliam que a lei 8.666/93 (Lei de Licitações) não cumpre sua principal função: trazer economicidade aos cofres públicos.
“Em que pese a Lei nº 8.666/93 dispensar a adoção de procedimentos licitatórios, que são mais morosos e custosos para a Administração Pública, nas contratações de bens e serviços de pequeno valor, a provável causa do fato ora evidenciado está relacionada à demora dessas contratações em virtude do estabelecimento de procedimentos formais em excesso que não são proporcionais aos riscos das contratações”, revelam os técnicos da CGU no relatório.
Os analistas também evidenciaram que uma compra simples pelo poder público demora entre 31 e 33 dias para ser executada. A causa disso é a excessiva burocracia brasileira.
“As possíveis causas para os fatos evidenciados estão relacionadas à burocratização dessas contratações em virtude do estabelecimento de procedimentos formais em excesso”, concluem os técnicos.
Ainda, ressaltam que “inexiste padronização de rotinas administrativas a serem seguidas, o que torna as aquisições mais demoradas gerando altos custos administrativos”, descrevem os técnicos do órgão de controle.
Além disso, para eles, esse cenário requer, sobretudo, reflexões por alternativas que tornem o processo de dispensa de licitação de pequeno valor menos custoso aos cofres públicos.
“Uma solução seria a utilização de tecnologia da informação, aliada à incorporação de benefícios advindos de práticas existentes no setor privado, a exemplo de plataformas de marketplace”, concluem os analistas.
