Por Bruna de Pieri, Terça Livre
Manifestações contra a obrigatoriedade da vacina para a Covid-19 estão marcadas para esta terça-feira, 22 de dezembro, em todo o país.
Em São Paulo, a movimentação começou por volta das 10hs. Em Belo Horizonte e Curitiba a manifestação também estava marcada para o período da manhã.
À tarde, devem sair às ruas manifestantes no Rio de Janeiro, em Brasília, Porto Alegre e Fortaleza.
Os protestos ocorrem após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, prevista na Lei 13.979/2020.
De acordo com a decisão, o Estado pode impor aos cidadãos que recusem a vacinação as medidas restritivas previstas em lei (multa, impedimento de frequentar determinados lugares, fazer matrícula em escola), mas não pode fazer a imunização à força.
Também ficou definido que os estados, o Distrito Federal e os municípios têm autonomia para realizar campanhas locais de vacinação.
O entendimento foi firmado no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6586 e 6587, que tratam unicamente de vacinação contra a Covid-19, e do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1267879, em que se discute o direito à recusa à imunização por convicções filosóficas ou religiosas.
O exame da matéria foi iniciado na sessão de ontem (16), com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, relator das ADIs.
Com informações STF
Apoie nosso jornalismo independente doando um “café” para a equipe.
Veja também:
