O Ministério da Justiça anunciou que a partir desta segunda-feira (26) irá restringir a entrada de imigrantes sem visto no Brasil. A decisão foi impulsionada por um relatório da Polícia Federal (PF) mostrando que o país estaria sendo usado como rota de organizações criminosas para tráfico de pessoas.
Conforme explicou o secretário Nacional de Justiça, Jean Uema, a partir da próxima semana, apenas aqueles que apresentarem provas de perseguição em seu país de origem poderão solicitar refúgio para entrar no Brasil.
“O Brasil está se transformando numa rota de contrabando de imigrantes e tráfico de pessoas operado por organizações criminosas”, disse Uema. “Então o nosso compromisso é interromper essas rotas de tráfico.”
O documento de investigação da PF, obtido pelo portal G1, revelou que a maioria das pessoas que solicitam refúgio no Brasil tem um objetivo diferente do que foi declarado para entrar no país.
Esses estrangeiros chegam principalmente do Sul da Ásia e de países africanos e, conforme a PF, passam pelo Brasil com a intenção de entrar ilegalmente na América do Norte.
A PF revelou que, até agora, 70% dos pedidos de refúgio no Brasil são feitos por imigrantes provenientes do Vietnã, Índia e Nepal.
Em solo brasileiro, os imigrantes aguardam um período e então solicitam refúgio, numa prática conhecida como “lavagem de passaporte”.
Entre janeiro de 2023 e junho de 2024, mais de 8 mil solicitações foram feitas no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. No entanto, apenas 117 desses pedidos, 1,41%, permanecem ativos no Sistema de Registro Nacional Migratório. A maioria dos solicitantes já deixou o país ou está em situação irregular.
Ao conseguir a condição de refugiado, eles seguem para o Acre, cruzam a fronteira com o Peru e prosseguem pela América Central até chegar aos Estados Unidos ou ao Canadá.
Para o defensor João Chaves, da Defensoria Pública da União (DPU), a falta de exigência de vistos de trânsito faz do Brasil uma rota vulnerável, abrindo caminho para atividades criminosas.
Chaves aponta que há uma carência de uma política brasileira eficaz para enfrentar o crime, que ao mesmo tempo ofereça proteção adequada às vítimas que estejam de fato procurando asilo.
Quem são os refugiados
O Ministério da Justiça explica que refugiados são aqueles que deixam seus países de origem pelo medo da perseguição por raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, ou devido a grave e generalizada violação dos Direitos Humanos.
