A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado destacou no Relatório de Acompanhamento Fiscal os desafios do governo para alcançar a meta de déficit primário zero em 2024. O relatório, publicado em julho de 2024, aponta que este é o primeiro ano de vigência do novo arcabouço fiscal, mas já corre o risco de ser quebrado o limite de gastos.
Desde 2014, com exceção de 2022, o Brasil tem registrado déficits primários, uma situação que reflete dificuldades em equilibrar receitas e despesas públicas. O relatório da IFI enfatiza que o ano de 2024 é particularmente desafiador devido à necessidade de ajustes fiscais rigorosos para cumprir a meta de déficit zero. Para isso, será necessário um esforço adicional equivalente a 1,3% do PIB no segundo semestre.
Os impactos desse ajuste fiscal são sentidos não apenas nas esferas governamentais, mas também na vida cotidiana dos cidadãos. O déficit primário é a diferença entre as receitas e despesas do governo, excluindo o pagamento de juros da dívida. Manter um déficit controlado é essencial para a estabilidade econômica, pois reduz a necessidade de endividamento do governo, o que pode diminuir a pressão sobre as taxas de juros e a inflação.
Contudo, o relatório da IFI aponta para um dilema. As despesas obrigatórias, como salários de servidores e benefícios previdenciários, têm crescido continuamente e representaram cerca de 92% do total das despesas primárias em 2022 e 2023. Esse crescimento limita a capacidade do governo de cortar gastos discricionários, que incluem investimentos em infraestrutura, educação e saúde.
Além disso, a alta carga de despesas obrigatórias restringe o espaço fiscal para políticas de facilitação de empréstimos. O relatório da IFI adverte que, sem mudanças estruturais, o Brasil pode enfrentar um “estrangulamento fiscal” nos próximos anos, onde as despesas obrigatórias consumiriam quase todo o orçamento, deixando pouco para investimentos e políticas públicas essenciais.
A redução de despesas discricionárias, que não são compulsórias, pode ter consequências diretas na qualidade dos serviços públicos e na capacidade do governo de realizar investimentos. Cortes em infraestrutura, por exemplo, podem atrasar projetos de melhoria de estradas e transporte público, afetando a mobilidade e a qualidade de vida da população, assim como reduções em programas sociais podem impactar diretamente as comunidades mais vulneráveis, que dependem desses serviços para saúde, educação e assistência social.
