Por Agência EFE
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do Brasil começou a exigir, na segunda-feira, nos postos de fronteira e nos aeroportos, o passaporte de vacinação contra a COVID-19 para pessoas que chegam ao país, cumprindo decisão do STF que é contrária à do presidente Jair Bolsonaro.
Em nota, o regulador sanitário indicou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi de natureza “imediata” e “sem prazo de adaptação” e por isso o mais alto tribunal do país “exige” da Anvisa “avaliações específicas” para os casos de viajantes em trânsito que chegaram ao país antes da medida.
A Anvisa indicou ainda que aguarda regulamentação interministerial em que diversas carteiras, como as de Saúde, Relações Exteriores e Defesa, entre outras, terão que definir as novas regras.
A imposição do chamado passaporte sanitário foi recomendada por instituições como Anvisa, Defensoria Pública e Tribunal de Contas da União (órgão consultivo do Congresso) após o surgimento da variante Ômicron, potencialmente mais contagiosa e da qual já foram confirmados pelo menos 12 casos no Brasil.
No entanto, o presidente Bolsonaro rejeitou sua implementação, alegando que a “liberdade” dos indivíduos deve ser “respeitada”.
O magistrado Luís Roberto Barroso acatou o pedido e, apesar de o Governo alegar que o recente ataque de “hackers” à base de dados do Ministério da Saúde impediria a implementação da medida, exigiu que fosse “cumprida” imediatamente.
O Brasil acumula 616.878 mortes e 22.200.953 de infecções pela COVID-19, o que o confirma como o segundo país com mais mortes devido a pandemia no mundo e o terceiro com mais casos.
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