O presidente brasileiro Jair Bolsonaro fala durante a cerimônia de posse do recém-nomeado ministro da Justiça André Luiz Mendonça e do novo procurador-geral brasileiro José Levi Mello no Palácio do Planalto em 29 de abril de 2020 em Brasília, Brasil (Andressa Anholete / Getty Images)

Política

Bolsonaro sanciona lei que abre crédito suplementar de R$ 6,1 bilhões

Valor viabilizado pelo Congresso Nacional não compromete programação orçamentária deste ano

12/11/2020 13:53 Atualizado: 13/11/2020 11:41

Por Diário do Poder

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos, na quarta-feira (11), a Lei nº 14.077, de 11 de novembro de 2020, de autoria do Congresso Nacional, que abre crédito suplementar de R$ 6,1 bilhões.

Os recursos são destinados a ações de diversos ministérios. Entre eles, os do Desenvolvimento Regional, da Infraestrutura e da Saúde.

Na Saúde, o reforço se destina ao Fundo Nacional de Saúde. Na Infraestrutura, a verba é para a administração direta e também para a estatal Valec.

Já no Desenvolvimento Regional, os recursos vão para obras, novas construções e projetos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.

A lei sancionada foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O crédito será financiado a partir do remanejamento de verbas e de incorporação do superávit financeiro do ano passado. Ou seja, não vai mudar a programação orçamentária para este ano. (Com informações da Agência Brasil)

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