Nesta quinta-feira (25), a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à manutenção da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos.
O recurso está em curso no STF, sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Zanin já declarou que as alegações apresentadas pela defesa de Bolsonaro são “genéricas e subjetivas”. Na semana anterior, os advogados do ex-presidente solicitaram à Corte o impedimento do relator, porém, até o momento, não houve alteração.
De acordo com a defesa, o documento conhecido como “minuta do golpe”, descoberto em janeiro na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, foi acrescentado ao processo após o encerramento da fase de coleta de provas e informações. Além disso, surgiram dúvidas sobre a conexão entre essa minuta e o cerne da ação em questão.
Outra alegação feita é de que houve violação da Constituição pelo fato de o TSE ter rejeitado o recurso contra a condenação sem resolver completamente as supostas irregularidades apontadas na decisão.
A PGR concluiu que a argumentação da defesa, de que a condenação violou princípios e garantias constitucionais, já foi rejeitada pelo próprio TSE. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinoza, também ressaltou que reexaminar as provas seria necessário para avaliar o caso, o que é vedado por uma súmula do STF. “O Tribunal Superior Eleitoral demonstrou o engendramento da máquina pública na realização do evento em desvio da função pública e visando proveito na campanha eleitoral vindoura”, afirmou Espinoza.
O parecer da PGR ainda sustenta que “reavaliar o juízo efetuado pelo TSE sobre o dano causado à higidez do processo na conduta perpetrada pelo recorrente envolve necessariamente reconstruir fatos relevantes, tarefa imprópria à instância extraordinária”.
Em junho do ano passado, o TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, devido a uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, na qual o ex-presidente questionou a eficácia das urnas eletrônicas.
Na época, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que Bolsonaro usou a estrutura pública para fazer “ataques ao Poder Judiciário” e a seus membros durante a reunião.
“A resposta que a Justiça Eleitoral dará a essa questão confirmará a fé na democracia, no Estado de Direito, no grau de repulsa ao degradante populismo renascido a partir das chamas do discurso de ódio, discursos antidemocráticos e que propagam desinformação, divulgada por milicianos digitais”, afirmou o ministro na ocasião do julgamento.
