Por Brehnno Galgane, Terça Livre
O presidente da República, Jair Bolsonaro, rebateu as acusações do Supremo Tribunal Federal (STF) de que não teria limitado o poder de ação do governo federal durante a pandemia de Covid-19. Bolsonaro classificou essa informação como fake news. A declaração ocorreu durante uma conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada nessa quinta-feira (29).
“Vou rebater logo mais a nota do Supremo de ontem dizendo que não tirou poderes meus. Isso é fake news. O STF decidiu que as medidas restritivas impostas por governadores e prefeitos não poderiam ser modificadas por mim”, afirmou Bolsonaro.
“Então, o Supremo, na verdade, cometeu crime, ao dizer que prefeitos e governadores, de forma indiscriminada, poderiam simplesmente suprimir todo e qualquer direito previsto no artigo 5º da Constituição. Foi mais que um estado de sítio”, completou o presidente.
O presidente Bolsonaro também emitiu uma nota sobre o trabalho de seu governo durante a pandemia e voltou a desmentir o Supremo Tribunal Federal.
“Fake news, desestimularam o tratamento inicial da doença, desrespeitando, inclusive, parecer do Conselho Federal de Medicina que atribui ao médico a decisão de receitar, com aquiescência do paciente ou familiar, o tratamento off-label [fora da bula]”, escreveu o presidente.
“O Supremo Tribunal Federal decidiu, em abril de 2020, que ‘não compete ao Poder Executivo afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que adotaram importantes medidas restritivas como a imposição de quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas’. Desta forma, o STF delegou poderes para que estados e municípios fechassem o comércio, decretassem lockdown, fechassem igrejas, prendessem homens e mulheres em praças públicas ou praias, realizassem toque de recolher”, completou a nota.
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