O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou nesta terça-feira (27) o pedido da defesa do ex-assessor especial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, para substituir o ministro Alexandre de Moraes na relatoria do inquérito da “Vaza Toga”, que apura o vazamento dos áudios do ex-servidor com o juiz auxiliar do ministro.
“Não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico”, afirmou Barroso ao justificar sua negativa.
O advogado de Tagliaferro, Eduardo Kuntz, argumenta que Moraes tem interesse direto no caso e, por isso, não poderia ser o relator. A defesa do ex-servidor também pleiteou o arquivamento da apuração.
De acordo com o Código de Processo Penal, um juiz não pode atuar no processo em que ele próprio, seu cônjuge ou algum parente até o terceiro grau seja parte ou tenha interesse direto.
Para a defesa, o magistrado estaria atuando como ministro, delegado e promotor: “Moraes se confunde na ânsia pelo poder”, disse Kuntz.
As mensagens vazadas e divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo revelaram áudios entre Tagliaferro e o juiz auxiliar de Moraes no STF, Airton Vieira. As conversas indicam que o ministro pediu informalmente dados sobre processos contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Corte eleitoral para serem usados em inquéritos.
A Polícia Federal (PF) abriu uma investigação na segunda-feira (19), após a reportagem do jornal paulista, para apurar o vazamento das conversas. Segundo a matéria, as mensagens foram trocadas entre agosto de 2022 e maio de 2023.
Na ocasião, Tagliaferro era o responsável pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.
O gabinete de Moraes negou qualquer irregularidade e afirmou que todos os procedimentos realizados foram oficiais e estão documentados nos inquéritos em curso, com a participação da Procuradoria Geral da República (PGR).
Em postagem no X, o senador Rogério Marinho (PL-RN) disse ter ficado “perplexo” com a decisão de Barroso e classificou de “corporativismo” entre ministros do STF.
“O corporativismo e a necessidade de auto proteção estão corroendo o que ainda resta de credibilidade do STF, o argumento do ministro Barroso para negar o claro conflito de interesse do ministro Alexandre é no mínimo… criativo. Lamentável”, escreveu Marinho.
