Por Brehnno Galgane, Terça Livre
Após a instalação da Comissão Especial da PEC do Voto Auditável na Câmara dos Deputados, o ministro Luis Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), lançou na sexta-feira (14) uma campanha institucional em defesa da urna eletrônica. Apesar do “timing”, o ministro disse que a campanha não era uma “uma resposta a ninguém”.
Segundo o TSE, a campanha será sobre “a segurança, transparência e auditabilidade do processo eleitoral”. “Na urna eletrônica e nas eleições brasileiras, você pode confiar!”, alegou Barroso no vídeo institucional.
O vídeo de divulgação da campanha tem pouco mais de 700 curtidas e mais de 22 mil cliques em “não gostei”. Até o momento, o canal da Justiça Eleitoral já publicou três vídeos sobre a campanha, e todos têm como estrela o ministro Barroso, explicando os processos eleitorais.
De acordo com o TSE, a campanha foi idealizada ainda em 2020 e visa a esclarecer sobre as camadas de segurança da urna eletrônica, que completou 25 anos na última quinta-feira (13).
Ainda de acordo com o Tribunal, a campanha tem como objetivo combater as supostas “fake news” sobre a segurança do processo eleitoral eletrônico no país.
Barroso é contra o voto impresso, alegando suposto alto custo, risco da quebra do sigilo do voto e aumento da judicialização do resultado das eleições. O ministro alega ainda que seria “inútil” o voto impresso “relativamente ao discurso da fraude”.
O voto impresso seria “um custo, um risco e uma inutilidade, porque eles vão continuar achando a mesma coisa”, tenta alegar Barroso.
A proposta, no entanto, é crucial para trazer auditabilidade ao voto popular. Ou seja, a versão em papel serviria para se fazer a checagem posterior do resultado eleitoral, caso necessário, e, assim, o cidadão tem a certeza de que o voto foi computado conforme a sua escolha.
Caso aprovada a ação, a urna eletrônica não será extinta, porém, será adicionado a ela uma impressora, por meio da qual o eleitor poderá certificar seu voto.
O presidente do TSE, no entanto, alertou ainda que a medida só entrará em vigor se a PEC for aprovada pelo Congresso e não for considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nós temos essa votação que aconteceu em 2016, que foi a votação do voto impresso. Foram 368 votos que derrubaram o veto da presidente Dilma, quando ela tentou derrubar o voto impresso, dando justificativas de que o TSE estava afirmando que haveria um custo de mais de R$3 bilhões etc. Foi aquela velha desculpa, para que se desenhasse o veto da presidente Dilma. Mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional, pelas duas casas, por 368 votos da Câmara dos Deputados e 58 votos do Senado Federal”, pontuou Bruno Dornelles durante o Boletim da Noite de sexta-feira (14).
E completou: “foi em uma ‘canetada’ que esses votos e essa derrubada de veto desapareceram também lá pelo STF. Ou seja, a classe política como um todo também prefere a possibilidade de auditabilidade dos votos, isso não é uma questão ideológica da direita, não. Isso é um interesse que a própria classe política possui. E que foi constrangida também na medida em que não se pode transformar o sistema em um sistema mais transparente”, apontou o analista político.
“Nós temos as mesmas urnas eletrônicas já funcionando no nosso regime democrático há mais de 25 anos. E ainda assim, nos é vendida uma narrativa de que é preciso acreditar no sistema de algoritmo. Você, brasileiro médio, que não tem domínio absoluto da técnica da informática, tem que acreditar em uma caixa de algoritmos que está contando seu voto”, acrescentou Dornelles.
“Passadas as eleições, não se tem a possibilidade de auditar o sistema inteiro, porque o sistema é fechado e, ao mesmo tempo, não se tem a contraprova de uma cédula física. Isso é praticamente pedir um cheque em branco da sociedade. Não é à toa que quando o TSE publicou esse vídeo do presidente do TSE falando das urnas eletrônicas, houve recorde de rejeição no YouTube, não deu para esconder”, finalizou o analista político.
Entre para nosso grupo do Telegram.
Veja também:
