Por Brehnno Galgane, Terça Livre
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (18), decidiu interromper, com um pedido de vista, o julgamento da lei que assegura autonomia ao Banco Central. A ação não tem data para voltar à pauta.
O ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo, já havia se posicionado de forma favorável à representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a concessão de autonomia ao Banco.
Após o presidente da República, Jair Bolsonaro sancionar uma Lei que defende a autonomia do Banco Central, o PT e PSOL decidiram apresentar uma ação junto ao STF. A ação também foi defendida pela Procuradoria Geral da República.
“É extremamente complexo, mesmo”, pontuou o analista político Carlos Dias, durante o Boletim da Manhã de sexta-feira (18). “O Banco Central era vinculado ao Ministério da Economia, era estrutura do Poder Executivo, aí vem uma Lei Complementar, que foi iniciativa produzida no Senado da República, e estabelece uma autonomia, desvincula do Ministério da Economia e coloca como autarquia especial, um órgão que é vinculado ao Poder Executivo, mas que não foi iniciativa do Poder Executivo produzir a legislação que geraria essa autonomia. Então, está muito claro, ninguém está discutindo o mérito se é bom ou não você ter um Banco Central com autonomia plena. Na nossa visão aqui, certamente é, só que o que estamos falando é sobre questões de ordem jurídica”, explicou Dias.
“A autonomia do Banco Central é uma coisa extremamente positiva, estabilidade da moeda, guardião da moeda, da política monetária, não havia interferência do Poder Executivo por qualquer governo de plantão, a não coincidência dos mandatos dos presidentes do país, é algo extremamente relevante”, concluiu o analista político.
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