O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu a manutenção dos altos salários dos juízes e afirmou que o Judiciário não tem responsabilidade sobre a crise fiscal brasileira.
A declaração foi feita durante um jantar com jornalistas na noite de segunda-feira (9), no qual Barroso apresentou um balanço das atividades do STF em 2024.
“Nos últimos sete anos, o Judiciário não gastou nenhum vintém a mais do que o orçamento que tinha em 2017, corrigido (pela inflação). De modo que o Judiciário não tem participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal brasileira”, afirmou.
Barroso explicou que os salários elevados são fundamentais para atrair e reter profissionais qualificados na carreira.
“Se os juízes não tiverem essa remuneração, a carreira deixa de ser atraente”, destacou, acrescentando que os valores pagos aos magistrados devem ser comparados a outras grandes carreiras jurídicas, como a advocacia da União e os diretores jurídicos de empresas, e não ao salário-mínimo.
Em relação aos chamados “penduricalhos” noticiados pela imprensa, Barroso alegou que alguns deles são, na verdade, indenizações legítimas, como as referentes ao acúmulo de funções e de acervo de processos.
“Sou contra qualquer indenização ilegal, que não tenha respaldo legal”, completou.
O presidente do STF também comentou sobre o custo do Judiciário, que, segundo ele, gira em torno de R$ 132,8 bilhões anuais, o que representa 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.
No entanto, Barroso destacou que esse valor vem diminuindo ao longo dos anos e que o Judiciário arrecada R$ 68,74 bilhões, cobrindo mais da metade das suas despesas.
O magistrado ainda comparou o volume de trabalho dos juízes brasileiros com o dos magistrados europeus, afirmando que, no Brasil, cada juiz lida com 4.390 processos, enquanto na Europa a média é de apenas 68,4 processos por magistrado.
Ele também observou que o Brasil tem apenas 8,5 juízes a cada 100 mil habitantes, contra 21,9 na Europa.
Supersalários no centro de uma polêmica
Em fevereiro de 2024, tribunais de Justiça pagaram valores exorbitantes a 125 juízes, com alguns recebendo mais de R$ 500 mil em um único mês.
Esse montante é composto não apenas pelos subsídios mensais dos magistrados, mas também por indenizações e uma série de penduricalhos, como auxílios e gratificações.
O caso mais notório ocorreu no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), onde 114 juízes receberam até R$ 1,2 milhão líquidos, devido ao pagamento de um adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio.
O TJRO justificou os altos pagamentos afirmando que os valores eram referentes ao adicional por tempo de serviço, benefício concedido a magistrados com base no tempo de carreira.
