O ex-integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Joviniano José Rodrigues, disse na última quarta-feira (08) durante oitiva na CPI do MST que recebeu alertas de outros membros de que o movimento é uma “entidade internacional com gente da Colômbia, das FARC e de Cuba” ao denunciar atos do grupo que entendia serem criminosos.
Sendo comprovada a denúncia, não será fato novo. O movimento interagiu no passado com o regime socialista da Venezuela — falando em colaborar no avanço de uma “revolução”. Mais recentemente, foram noticiados Partido Comunista Chinês e socialistas africanos entre os contatos.
O diálogo com estes grupos não configura necessariamente ilicitude por si só, mas o que se relata dos encontros alude à possibilidade de violência organizada ou — a depender de eventuais laços entre o MST e a política nacional — violação da lei dos partidos políticos.
Os “acordos” de Elias Jaua Milano
Elias Jaua Milano, vice-presidente e ministro do Poder Popular para Comunas e Movimentos Sociais da República Bolivariana da Venezuela, representando o governo do ditador Nicolás Maduro, firmou “acordos” com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em outubro de 2014.
Na ocasião, um comunicado havia sido publicado no site da pasta comandada por ele, mas foi retirado sem explicação; contudo, o mesmo comunicado ainda pode ser encontrado na íntegra no site nodal e parcialmente no da teleSUR, onde consta uma postagem de Milano sobre o encontro.
O comunicado informava: “No âmbito da visita ao Brasil do vice-presidente de Desenvolvimento de Socialismo Territorial, Elias Jaua Milano, foram assinados uma série de acordos na terça-feira (28), nas áreas de formação e desenvolvimento de produtividade comunitária entre o governo bolivariano e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra Terra do Brasil (MST), em Guararema, estado de São Paulo”.
Milano escolheu São Paulo e Paraná para realizar encontros com as lideranças do MST. O ministro de Comunas e Movimentos Sociais disse que o objetivo da visita ao Brasil foi aumentar a capacidade de compartilhamento de experiências de “formação” para, segundo ele, “fortalecer o que é essencial numa revolução socialista, que é formação, conscientização e organização do povo para defender o que foi alcançado e avançar na construção de uma sociedade socialista”.
É dizer que um representante de uma ditadura socialista estrangeira, depois acusada pela Justiça dos EUA de narcoterrorismo, veio ao Brasil para “defender” e “avançar”, junto do MST, pautas anti-democráticas e possível organização de agitadores.
Turbulências no desembarque em São Paulo
Elias Jaua causou polêmica no Brasil, quando a Justiça Federal decretou a prisão preventiva da venezuelana Jeanette Del Carmen Anza, babá de seu filho, presa pela Polícia Federal na madrugada de 24 de outubro de 2014, ao desembarcar no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.
Em uma maleta do ministro, a babá levava um revólver calibre 38 municiado e um detalhado manual que trata da “derrota permanente do inimigo” e cartilhas mencionando estratégias do Partido Comunista Chinês; uma delas ensinava como “marcar e neutralizar o inimigo” e “como enfrentar crises e conflitos reais”.
Para justificar a arma, Milano afirmou na ocasião que a babá na verdade seria sua segurança, e carregava a arma para proteção dele e sua família. O ministro venezuelano assinou um termo perante um juiz e obteve a liberação da arma.
Repercussão da visita
O então deputado federal Ronaldo Caiado, agora Governador de Goiás, fez um Requerimento de Convocação através da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para Laudemir André Müller, ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário à época, solicitando esclarecimentos sobre acordo firmado entre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e o governo venezuelano.
Com base no comunicado do ministério chefiado por Jaua, Caiado pontuou que mesmo sem “uma análise jurídico-constitucional mais aprofundada, observa-se no pronunciamento da autoridade do governo Venezuelano questões graves relacionadas à soberania brasileira”.
Ele também ressaltou que de acordo com os princípios do Direito Internacional, aos quais qualquer acordo entre o MST e o regime venezuelano estão sujeitos, infere: (a) Inexistência de um poder central mundial, (b) Igualdade jurídica entre os Estados, (c) Soberania dos Estados e (c) Princípio da não-intervenção. Tanto o princípio da Soberania quanto o da Não-intervenção encontram-se no artigo 4º da Constituição brasileira conforme indicado pelo deputado.
O Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 462/2014 foi aberto em 29/10/2014 e arquivado nos termos do artigo 105 do RICD em 10/02/2015, sem o comparecimento do ministro Laudemir André Müller e ou qualquer esclarecimento sobre o caso.
O Epoch Times contatou o governador Ronaldo Caiado para mais informações sobre o episódio, mas não obtivemos resposta até a publicação desta matéria.
Elias Jaua Milano continua, hoje, militando pela causa socialista. Ele é alvo de sanções dos Estados Unidos e da União Europeia, e proibido de entrar na Colômbia. O website opensanctions.org descreve-lhe: “Ex-Ministro do Poder Popular para a Educação. Ex-presidente da Comissão Presidencial da ilegítima Assembléia Nacional Constituinte. Responsável por minar a democracia e o Estado de Direito na Venezuela por meio de seu papel na liderança do estabelecimento da Assembleia Constituinte ilegítima”.
As experiências e acordos para “formação” no Brasil podem ser análogos a atos criminosos. Jaua coordenou a Frente Francisco de Miranda (FFM), organização paramilitar armada dedicada a servir o Partido Socialista Unido da Venezuela e à formação de militantes. A FFM articulou a instrução de jovens ligados à organização em Cuba. O governo venezuelano disse que ela “carrega a missão encomendada pelos comandantes revolucionários Hugo Chávez e Fidel Castro”.
Associação Internacional para Cooperação Popular (AICP): China, Gana e o MST
Em 15 de junho de 2021, a Secretaria de Relações Internacionais do Partido dos Trabalhadores (PT) promoveu a última etapa da Conferência Internacional de Movimentos Populares do PT, da qual participaram Kieretwie Opoku, presidente do Fórum Socialista de Gana e João Pedro Stédile, líder do MST. O evento foi realizado em parceria com o Foro de São Paulo.
“É uma grande honra participar desse debate, porque as lutas da esquerda no Brasil e na América Latina têm sido fonte de grande inspiração para todos nós. Somente com a nossa união em todo o mundo, e com muito diálogo, poderemos compreender os desafios e limitações e desenvolver estratégias para superá-las” declarou Opoku na abertura da Conferência.
Em agosto de 2022, o ganês veio para o sul da Bahia e conheceu a Escola Popular de Agroecologia e Agrofloresta Egídio Brunetto (EPAAEB), o assentamento Jacy Rocha e o assentamento Adão Preto.
O intercâmbio da liderança de esquerda ganense e o MST foi promovido através da Associação Internacional para Cooperação Popular (AICP), também responsável pela aproximação de membros do regime comunista chinês.
Segundo o site do MST a AICP é composta por países da América Latina, África e Ásia e surgiu a cerca de três anos como iniciativa de algumas organizações que compõem a Assembleia dos Povos. A associação é descrita como ferramenta para o intercâmbio tecnológico entre os países do Sul, Ásia e América Latina. A informação disponível online sobre a informação é escassa.
Luiz Zarref é coordenador para a América Latina, enquanto Kieretwie Opoku representa o escritório da AICP em Gana. Durante sua visita à Bahia, Opoku ressaltou o diálogo estabelecido com Pequim para receber máquinas e tecnologia da China.
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O regime comunista chinês e o MST
Conforme matéria publicada no site do MST em julho deste ano, entre os dias 10 e 18 do mesmo mês, uma delegação chinesa esteve no Brasil para concretizar intercâmbio promovido pela Associação Internacional para a Cooperação Popular (AICP), a Universidade Agrícola da China (CAU) e o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste).
O MST alega que o intercâmbio tem como objetivo proporcionar avanços na agricultura familiar, dita vítima de “uma estrutural e histórica desigualdade nas condições da produção de tecnologias comparado ao agronegócio”. Ainda assim, a delegação visitou apenas assentamentos e centros de formação em áreas do próprio MST, não contemplando a agricultura familiar externa à organização.
A comitiva chinesa e da AICP visitou a Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema, São Paulo; Prado, na Bahia, na Escola Popular de Agroecologia e Agrofloresta Egídio Brunetto; Viamão, no Rio Grande do Sul, nas cooperativas envolvidas na produção de arroz orgânico do movimento.
O destaque fica para o município de Apodi, no Rio Grande do Norte. Através de um Memorando de Entendimento assinado em setembro de 2022 — reforçado na viagem à China de abril deste ano pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), acompanhada pelo presidente Lula e o líder do MST, João Pedro Stedile — o município receberá máquinas para testes e será ponto de partida para uma aproximação com o regime chinês via AICP. Luiz Zarref, do MST, e o Consórcio Nordeste são dois pontos de contato.
A previsão é que em novembro as máquinas sejam recebidas e os testes iniciados. Segundo Zarref “A sede será no município de Apodi (RN), mas também será possível testar essas máquinas em outras regiões do Nordeste, espaços de cooperativas, assentamentos de reforma agrária e centros de formação. A ideia é que em um período de dois anos seja testada a qualidade, a capacidade de adaptação com implementos que já existem aqui no Brasil e as condições com a agricultura camponesa”.
A delegação chinesa que visitou Apodi, em 14 de julho, tinha entre seus integrantes Yang Minli, presidente do Instituto Internacional de Equipamentos Agrícolas “Cinturão e Rota Inovação e Agricultura Inteligente” e diretora da Faculdade de Engenharia da Universidade Agrícola da China (CAU); Zhang Zhao, professor da CAU; Dou Dong, professora assistente de pesquisa da CAU; Weiyan Zhu, coordenadora da Associação Internacional para a Cooperação Popular (AICP) – Baobab Ásia; Luiz Zarref, coordenador da AICP – Baobab América Latina e Cecília Santos, Gerente de Projetos da Baobab América Latina.
Entramos em contato com o atual presidente do Consórcio Nordeste, o governador da Paraíba João Azevedo Lins Filho, para mais informações sobre as relações entre o Consórcio, AICP, República Popular da China e eventuais vínculos com o MST. Não houve resposta até a publicação deste artigo, que será atualizado caso sejam concedidas.
Marcos Schotgues contribuiu com esta matéria.
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