Por Bruna Lima, Terça Livre
O juiz Rodrigo Yabagata Endo, do Foro Central de Curitiba, determinou no último domingo que os cidadãos não poderão realizar manifestações na cidade enquanto durar o decreto autoritário do prefeito Rafael Greca (DEM).
A decisão do juiz foi dada após pedido da Procuradoria-Geral de Curitiba protocolar uma denúncia contra supostas ameaças de manifestantes.
Segundo a Procuradoria, algumas pessoas planejavam invadir prédios públicos durante os protestos do último final de semana. As invasões, no entanto, não aconteceram.
As manifestações no domingo (14) reuniram centenas de curitibanos, que protestaram pacificamente, em carreata, contra as restrições impostas pelo prefeito Rafael Greca e pelo governador do paraná, Ratinho Junior (PSD).
De acordo com o juiz Rodrigo Endo, as medidas impostas pela Prefeitura de Curitiba são necessárias para combater o coronavírus, e a liberdade de manifestação dos cidadãos seria um risco ao direito à saúde, assegurado pela Constituição.
“A livre manifestação também pode ser exercida sem sair de residência, cumprindo o isolamento e o distanciamento social, como, por exemplo, por meio da internet e redes sociais, das janelas de cada residência, em homenagem aos profissionais de saúde, ou também como os ‘panelaços’ que representaram a concordância e a discordância de diferentes parcelas da sociedade em relação a temas políticos”, declarou Endo.
Entre as pautas defendidas pelos cidadãos está o direito ao tratamento precoce. Segundo relatos, pacientes não estão recebendo o devido tratamento e sofrendo com o agravamento da Covid-19, o que consequentemente eleva o número de internações.
Argumentando o “agravamento da Covid-19 e à iminente falta de leitos na rede de saúde”, a prefeitura da cidade metropolitana definiu que desde o último sábado (13) medidas mais restritivas passaram a valer.
Entre elas estão a proibição do funcionamento de comércios considerado pelos políticos como “não essenciais”, a proibição de vendas de produtos que não se enquadrem em produtos de alimentação, bebidas, higiene e limpeza e até a proibição de encontros familiares em espaços PÚBLICOS E PRIVADOS.
A prefeitura argumenta que todos os seus decretos anteriores dão amparo as medidas autoritárias impostas, mais uma vez.
O juiz Rodrigo Endo, em sua determinação, autorizou o uso de forças policiais contra os cidadãos que queiram se manifestar e multa de R$ 1 mil para cada pessoa que for pega cometendo o terrível delito de pedir amparo do Executivo local para trabalhar.
Curitiba
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