O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na arrecadação proveniente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), estimou receita de R$ 56 bilhões para o ano – porém, a receita obtida até agora mal atingiu R$ 847 milhões.
Ligado ao Ministério da Fazenda, o CARF julga disputas fiscais entre governo e pagadores de impostos. Contando titulares e suplentes, o órgão dispõe de 90 conselheiros.
Em março, o CARF anunciou que planejava julgar um total de R$ 500 bilhões até julho. Já no mês de julho, as projeções de arrecadação extraordinária foram revisadas de R$ 55,6 bilhões para R$ 37,7 bilhões. Entre janeiro e agosto, entretanto, apenas R$ 847 milhões foram efetivamente arrecadados.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, comentou a situação numa coletiva de imprensa na segunda-feira (23). Ele afirmou que o governo está “praticamente tirando” as estimativas de receita do Orçamento de 2024.
Revisão é notícia “dura”
Durigan classificou essa revisão como uma notícia “dura” para a administração pública. No entanto, argumentou que ela deveria “ser bem recebida por quem está olhando com lupa as medidas de receita”, numa alusão aos agentes financeiros do mercado.
O secretário também afirmou que o CARF enfrentou greve até fevereiro, o que atrasou os julgamentos. Segundo Durigan, mais de R$ 600 bilhões foram sentenciados desde março, o que representa um recorde em comparação a anos anteriores, como 2018, quando foram julgados R$ 400 bilhões.
Ele alegou que os prazos para notificações pós-julgamento vem sendo monitorados e não há atrasos.
O secretário enfatizou que as empresas notificadas devem começar a efetuar os pagamentos. “Estamos em contato com os grandes contribuintes, notificando para que, lembrando dos acordos que foram feitos no Congresso, se eles não estão querendo pagar agora com todos os benefícios de redução de juros e multa”, afirmou.
Na mesma apresentação, a equipe econômica do governo disse que a arrecadação federal teve um desempenho superior ao esperado. Isso, de acordo com o grupo governista, permitiu a liberação de R$ 1,7 bilhão em gastos do Orçamento de 2024.
O governo também impôs um bloqueio de R$ 2,1 bilhões em despesas, o que resultou num aumento líquido de R$ 1,7 bilhão. Continua sendo estimado um déficit primário de R$ 28,3 bilhões para 2024.
Rombo deve aumentar
Analistas do mercado financeiro projetam um rombo ainda maior, com uma mediana de R$ 66,7 bilhões. Mediana é o termo que indica qual valor está exatamente no meio de um conjunto de dados, quando eles estão ordenados.
As estimativas de receita primária foram ligeiramente elevadas de R$ 2,698 trilhões para R$ 2,700 trilhões. Quanto à previsão de despesas primárias, houve uma subida de R$ 2,230 trilhões para R$ 2,242 trilhões. Isso refletiu um aumento nas despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários.
Além de Durigan, apresentaram os dados os seguintes funcionários públicos: Gustavo Guimarães, secretário-executivo do Planejamento e Orçamento; Robinson Barreirinhas, o secretário da Receita Federal; Gláucio Charão, secretário do Orçamento Federal substituto; e Sérgio Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos.
