Por Diário do Poder
A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (27) 29 mandados de busca e apreensão no chamado inquérito das fake news, aberto no ano passado para apurar ofensas e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As diligências ocorrem em endereços ligados a 17 pessoas.
Os mandados foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF, e têm por objetivo apurar a existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais de notícias falsas contra autoridades da República. A ordens são cumpridas no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catariana.
Na decisão em que autorizou as buscas, Moraes disse haver indícios de que um grupo de empresários tem financiado e coordenado uma estrutura para a produção e disseminação dessas informações falsas e ofensas nas redes sociais. As tratativas se dariam em grupos privados de WhatsApp, motivo pelo qual seria necessária a apreensão de diversos aparelhos eletrônicos para a produção de provas, decidiu o ministro.
Moraes cita laudos periciais da PF que apontam a coordenação de postagens entre ao menos onze perfis no Twitter. O ministro menciona ainda os depoimentos de diversos parlamentares, entre eles os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselman (PSL-SP), que acusaram a existência do esquema em depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre fake news.
“As provas colhidas e os laudos periciais apresentados nestes autos apontam para a real possibilidade de existência de uma associação criminosa, denominada nos depoimentos dos parlamentares como Gabinete do Ódio, dedicada a disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às Instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”, escreveu o ministro do Supremo.
Em consulta prévia, o procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se contra a autorização das buscas pedidas pela PF. Para o PGR, seria necessário colher mais informações sobre as contas nas redes sociais para dar continuidade às investigações no momento.
Alvos
Entre os alvos estão o presidente nacional do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, empresários como Luciano Hang, das Lojas Havan, a ativista bolsonarista Sarah Winter, o blogueiro Allan dos Santos, do site Terça Livre, e o humorista Rey Bianchi. Todos eles se manifestaram em suas redes sociais repudiando as buscas em seus endereços.
O empresário Edgard Corona, da rede de academias Smart Fit, e investidor Oscar Fakhouri também são alvos. Os demais nomes são Winston Rodrigues Lima (capitão da reserva e ativista bolsonarista), Paulo Gonçalves Bezerra (empresário), Bernardo Kuster (youtuber), Enzo Leonardo Suzi (youtuber), Rafael Moreno (blogueiro), Rodrigo Barbosa Ribeiro (assessor parlamentar), Edson Pires Salomão (assessor parlamentar), Eduardo Fabres Portella e Marcelo Stachin.
Outro lado
Segundo Jefferson, que publicou no Twitter trechos do mandado de busca, Moraes determinou a apreensão de seus telefones e de suas armas. Ele considerou a ordem uma tentativa de censura. “Atitude soez, covarde, canalha e intimidatória, determinada pelo mais desqualificado Ministro da Corte. Não calarei”, escreveu o ex-deputado.
Em 9 de maio, Jefferson publicou uma foto segurando um fuzil e dizia se preparar para o combate “contra o comunismo, contra a ditadura, contra a tirania, contra os traidores, contra os vendilhões da Pátria”. Em outra publicação, ele sugeriu ao presidente Jair Bolsonaro que demitisse e substituísse os 11 ministros do Supremo.
Hang divulgou nota em que confirma a apreensão de seu computador e de seu celular e disse nunca ter atentado contra o STF ou seus ministros. “Nada tenho a esconder, haja vista que o que eu falo está nas minhas redes sociais, é de conhecimento público. Meu computador pessoal e inclusive meu celular foram disponibilizados para perícia, o que ficará comprovado no decorrer do inquérito”. Em um vídeo para suas redes sociais, o empresário disse que está tranquilo e que espera que tudo seja esclarecido.
O site Terça Livre disse que celulares e computadores de Allan dos Santos foram apreendidos e classificou a ação como “intimidação”. No ano passado, o jornalista chegou a depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre fake news, quando negou que divulgue informações falsas ou que seja financiado para tal.
A ativista Sarah Winter também confirmou apreensão de celular e computador. “Moraes, seu covarde, você não vai me calar!! Meus advogados já chegaram, vamos pra cima! O Brasil não será uma ditadura. Hoje, Alexandre de Moraes comprovou que está a serviço de uma ditadura do judiciário”, escreveu ela.
Alesp
A PF também cumpriu mandados de busca e apreensão na Assembleia Legislativa de São Paulo, no gabinete do deputado estadual Douglas Garcia (PSL), onde foram apreendidos computadores pertencentes à assembleia. Em vídeo, o parlamentar afirmou que o propósito da ação do STF é “calar os conservadores”.
“Meu gabinete está recebendo a visita da Polícia Federal. E qual o crime cometido por mim? Lavagem de dinheiro? Enriquecimento ilícito? Caixa 2? Improbidade administrativa? Não. Estamos sendo investigados por ataques, crimes, ou alguma coisa relacionada a críticas aos ministros do STF”, disse o deputado estadual.
Inquérito
Aberto pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, em março de 2019, o inquérito das fake news (4781) tramita em sigilo sob a relatoria de Moraes. No ano passado, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a pedir o arquivamento do inquérito, para ela ilegal por não contar com a participação do Ministério Público Federal (MPF) nas investigações.
Após ter assumido o cargo, porém, o procurador-geral Augusto Aras mudou o entendimento da PGR e passou a considerar o inquérito legítimo e legal, pedindo acesso às peças dos autos, o que foi concedido por Moraes.
Além de ter sido aberto de ofício (sem provocação) e sem sorteio para a escolha da relatoria, a falta de alvos claros ou de prazo para a conclusão das investigações estão entre as polêmicas em torno do inquérito das fake news.
Em abril, após as mudanças na cúpula da Polícia Federal (PF), Moraes determinou que as investigações fossem mantidas nas mãos dos delegados federais Igor Romário de Paula, Denisse Dias Rosas Ribeiro, Fábio Alceu Mertens e Daniel Daher.
Uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta pela Rede Sustentabilidade contra o inquérito da fake news tramita no Supremo sob a relatoria do ministro Edson Fachin.
