A rede social X, do empresário sul-africano Elon Musk, preparou um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para retomar suas operações no Brasil. O documento deve ser apresentado ao ministro Alexandre de Moraes – que proibiu o funcionamento da plataforma de Musk em território brasileiro desde 30 de agosto – ainda nesta semana.
Na solicitação, os advogados do X pretendem informar que todas as decisões judiciais anteriores foram cumpridas. Além disso, o pedido ressalta que a empresa atendeu às exigências de Moraes, incluindo a designação de um representante legal no Brasil, o bloqueio de determinados perfis que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro e o pagamento de multas.
Isso será feito independentemente de uma solicitação recente de Moraes – o ministro exigiu documentos comprobatórios de que a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova é a representante legal do X no Brasil. Na última análise dos documentos apresentados pela plataforma de Musk, o magistrado considerou que a ordem não foi totalmente atendida.
Moraes mandou que o escritório de advocacia representante da empresa complemente as informações que comprovam a representação legal. Isso engloba a apresentação de procurações societárias originais, “devidamente notarizadas e consularizadas”, pelas sócias das controladoras da plataforma.
Além disso, impôs um prazo de cinco dias para que o X envie ao tribunal os documentos que confirmem a identidade de seu representante no Brasil.
O ministro também intimou os seguintes órgãos públicos: Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Secretaria Judiciária do STF.
As ordens são para que os órgãos informem sobre a situação legal da empresa. Isso abrange multas e ordens pendentes, bem como relatórios sobre a possibilidade de o X continuar em funcionamento no Brasil.
A justificativa que Moraes alegou para a impor a suspensão do X em território brasileiro foi a falta de um representante legal no Brasil.
A empresa de Musk havia indicado Rachel de Oliveira Villa Nova como sua representante, mas essa designação não foi considerada suficiente pelo ministro, que ainda exigiu a documentação necessária para validar essa representação.
No caso, trata-se de uma Ficha de Breve Relato emitida pela Junta Comercial do Estado de São Paulo, que comprova a indicação de Rachel como representante legal. O não cumprimento dessas exigências de Moraes pode prolongar a proibição do X no Brasil.
