A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, decidiu que pelo menos 85% das equipes em cada agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam continuar trabalhando, mesmo durante o período de greve. Tomada na quarta-feira (24), a determinação atende solicitação da Advocacia Geral da União (AGU). Se não for cumprida, sindicatos que representam a categoria serão multados em R$ 500 mil por dia.
A AGU argumentou que a greve teria começado sem garantias de manutenção das necessidades inadiáveis da população, tal como concessões de benefícios, perícias e pagamentos.
No despacho, a ministra ressaltou a importância do serviço prestado pelas carreiras do INSS, como os prazos para análise dos processos administrativos relacionados aos benefícios. De acordo com ela, os problemas com esses prazos são antigos e requerem atenção.
“[…] Considerando-se as peculiaridades inerentes à essencialidade do serviço prestado pelas carreiras do INSS, assim como a necessidade de observância dos prazos de análise dos processos administrativos dirigidos à autarquia previdenciária […] deve-se acolher o pedido subsidiário formulado pelo ente público de que sejam mantidas em atividade, no mínimo, 85% (oitenta e cinco por cento) das equipes de cada unidade administrativa do INSS, durante os dias de greve, a fim de que sejam contempladas as necessidades inadiáveis da população”, justifica Maria Thereza, na determinação.
A greve dos servidores do INSS começou em 16 de julho. De acordo com sindicalistas, há ao menos 400 agências operando parcialmente ou fechadas, no momento. A greve atinge o Distrito Federal e mais 23 estados.
Conforme o Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP), os profissionais do INSS exigem melhores condições de trabalho, valorização profissional e recomposição de perdas salariais. Além disso, o sindicato quer nível superior para ingresso em cargo de Técnico do Seguro Social, enquadramento como Carreira Típica de Estado, fortalecimento do teletrabalho e novas regras para bônus e pontuação.
A AGU, entretanto, ressalta os prejuízos causados pela greve. De acordo com o órgão, cada dia em que a paralisação continua trava a concessão de pelo menos: 3.500 benefícios assistenciais para idosos, portadores de deficiência e outros; 4.605 aposentadorias; 13.116 benefícios por incapacidade; 1.643 pensões por morte; e 2.733 salários-maternidade.
