O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), definiu, nesta segunda-feira (5), os deputados Pedro Lupion (PP-PR) e Bia Kicis (PL-DF) para representar o Congresso Nacional na comissão de conciliação do marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF). Ambos são favoráveis à tese.
Lupion, que também preside a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), será o titular, enquanto Kicis assumirá a posição de 1ª suplente. Eles defendem que as áreas ocupadas por não indígenas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, não podem ser requeridas como terras indígenas.
Lira designou a deputada, Célia Xakriabá (PSOL-MG), que é contrária ao marco temporal, como suplente de Kicis, e o deputado Lúcio Moquini (MDB-RO) como substituto de Lupion, caso este não possa comparecer às audiências.
Contrários ao marco temporal sustentam que os povos indígenas já estavam nas terras brasileiras muito antes da Constituição.
A primeira reunião do colegiado ocorreu na manhã desta segunda-feira, de forma híbrida. A comissão tem como objetivo chegar a um acordo sobre a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal, aprovada em setembro de 2023 e promulgada em dezembro do mesmo ano, após a derrubada de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a alguns trechos.
O tema tem sido um ponto de desgaste para o governo petista. O relator das cinco ações que discutem a questão no STF é o ministro Gilmar Mendes, que pediu um “novo olhar” e “disposição política” para resolver o impasse sobre o tema.
A comissão
A comissão será formada por seis representantes indicados pela Articulação dos Povos Indígenas (Apib), seis pelo Congresso, quatro pelo governo federal, dois pelos estados e um pelos municípios.
Entre os indicados pelo Senado estão Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo petista na Casa, e Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura no governo Jair Bolsonaro (PL).
A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos até o dia 18 de dezembro deste ano.
