O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou neste sábado (31) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de bloquear as contas da empresa Starlink no Brasil, de propriedade do bilionário Elon Musk, também dono do X, que é alvo do inquérito.
Lira demonstrou sua preocupação com a decisão de Moraes durante um seminário promovido pela XP Investimentos em São Paulo.
“A gente geralmente tem a máxima de que decisão judicial a gente não comenta, a gente cumpre e contesta”, disse Lira. “Mas o que mais me preocupou ontem é que a gente tem a obrigação de saber separar pessoa jurídica A de pessoa jurídica B.”
O presidente da Câmara usou as Lojas Americanas como exemplo do que considerou um “extrapolar” de decisão por parte do ministro do STF.
“Se no escândalo das Americanas fossemos bloquear a conta da Ambev [empresa controlada pelo mesmo investidor financeiro] não seria correto”, exemplificou o deputado. “A briga jurídica, a demanda jurídica que há em torno do X não deveria nunca ter extrapolado para haver bloqueio de contas da Starlink.”
Entenda o caso
Nesta sexta-feira (30), Moraes ordenou a suspensão da rede social X em todo o território nacional após a empresa não cumprir a ordem de nomear um representante legal no país, depois de fechar seu escritório no Brasil em 17 de agosto.
Na quarta-feira (29), o magistrado havia dado um prazo de 24 horas para que Musk cumprisse sua ordem ou a plataforma seria removida do ar.
Com o prazo expirado e sem resposta do X, Moraes determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicasse às operadoras a suspensão da rede, como um novo prazo de 24 horas para tirar a plataforma do ar.
O magistrado também estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para usuários que acessarem a rede social usando um aplicativo de VPN (Virtual Private Network), que cria uma conexão segura e criptografada pela internet e permite ao internauta visitar conteúdos restritos em seu país.
Além disso, o ministro havia determinado que a Apple e o Google removessem o aplicativo VPN de suas lojas virtuais no prazo de cinco dias, mas recuou dessa decisão.
Embora o alvo do conflito entre Moraes e Musk seja o X, o STF bloqueou os recursos financeiros da Starlink, empresa de tecnologia de satélites do bilionário, que também opera no Brasil.
Moraes justificou a medida alegando que as duas empresas pertencem a “um grupo econômico de fato” e, portanto, os recursos poderiam ser usados para cobrir as dívidas legais da outra.
Medida “infundada”
Em nota publicada no X, a Starlink criticou a decisão de Moraes, chamando-a de “infundada”.
“Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deveria ser responsável pelas multas aplicadas – inconstitucionalmente – contra X”, disse a empresa. “Ela foi emitida em segredo e sem proporcionar à Starlink qualquer dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente.”
“Hoje a Starlink está conectando mais de 250 mil clientes no Brasil – da Amazônia ao Rio de Janeiro – incluindo pequenas empresas, escolas e socorristas, entre muitos outros”, acrescentou. “Estamos orgulhosos do impacto que o Starlink está causando nas comunidades de todo o país, e a equipe Starlink está fazendo todo o possível para garantir que seu serviço não seja interrompido.”
Ainda nesta sexta-feira, a empresa entrou com um recurso para revogar o bloqueio de suas contas no Brasil, mas o pedido foi negado no mesmo dia pelo ministro do STF Cristiano Zainin.
No início da madrugada deste sábado, o X começou a ser suspenso pelas operadoras. A partir de agora, o Brasil passa a integrar a lista de países onde a plataforma não é permitida, que inclui Irã, Coreia do Norte, Rússia, China, Mianmar e Turcomenistão.
