Dados do Banco Central publicados na quarta-feira (29), mostram que a arrecadação do governo frente à despesa registrou um superávit, porém caiu cerca de 67% se comparado ao mesmo mês de 2023. Os números são aparentemente confusos, visto que a quantidade de arrecadação de impostos no primeiro bimestre de 2024 bateu recorde e subiu 8,82%.
Nos resultados fiscais de maio referente a abril, o superávit primário no setor público consolidado foi de R$6,7 bilhões, significativamente menor em comparação com o superávit de R$20,3 bilhões no mesmo período do ano anterior. O Governo Central apresentou um superávit de R$8,8 bilhões, enquanto os governos regionais e as empresas estatais enfrentaram déficits de R$1,4 bilhão e R$698 milhões, respectivamente.
No acumulado dos últimos doze meses, o setor público consolidado registrou um déficit de R$266,5 bilhões, equivalente a 2,40% do PIB, um aumento de 0,11% em relação ao déficit acumulado até março de 2024.
Dívida pública
A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) atingiu 61,2% do PIB em abril, totalizando R$6,8 trilhões, um aumento de 0,1% no mês. Este crescimento refletiu principalmente os impactos dos juros nominais apropriados. No acumulado do ano, a DLSP cresceu 0,3% do PIB, devido sobretudo aos juros nominais.
A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que inclui o Governo Federal, INSS e governos estaduais e municipais, alcançou 76,0% do PIB, somando R$8,4 trilhões em abril de 2024, um aumento de 0,3% em relação ao mês anterior. Esse crescimento foi impulsionado principalmente pelos juros nominais apropriados. No acumulado do ano, o aumento de 1,6 ponto percentual do PIB deveu-se principalmente à incorporação de juros nominais.
Curva de Laffer e a queda na arrecadação de impostos
A queda na arrecadação de impostos foi um ponto crítico observado no relatório fiscal. Economistas apontam para a Curva de Laffer como uma explicação possível para essa redução.
A Curva de Laffer ilustra a relação entre as taxas de imposto e a receita fiscal, sugerindo que há um ponto ótimo de tributação que maximiza a receita. Quando as taxas de imposto são muito altas, elas podem desencorajar a produção e o consumo, levando a uma queda na arrecadação total.
Nos últimos meses, a necessidade de altas taxas de juros e a desvalorização cambial contribuíram para uma maior carga tributária sobre as empresas e consumidores, resultando em uma diminuição das atividades econômicas e, consequentemente, na arrecadação de impostos. Além disso, o aumento das despesas com gastos públicos e a pressão inflacionária têm reduzido a capacidade do governo de gerar superávits primários suficientes para cobrir o aumento dos custos financeiros.
Essa dinâmica é exemplificada pelo déficit primário registrado e a deterioração das contas públicas, indicando a necessidade de ajustes fiscais mais eficazes e políticas econômicas que incentivem o crescimento sustentável e a estabilidade econômica.
